Tal como o PCP tem vindo a sublinhar, o progresso e desenvolvimento económico e social do país impõe uma clara aposta no dotar o país de infraestruturas de transportes que potenciem e apoiem a produção nacional, o que implica, nesta matéria e no contexto regional, considerar nomeadamente a questão do Novo Aeroporto de Lisboa como elemento estratégico. Assim, não pode ser abandonada a perspetiva da construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na área do Campo de Tiro de Alcochete, com a definição da adequada calendarização e faseamento, em modelo público de financiamento, construção, gestão e exploração, no quadro da retoma do carácter público da ANA e da sua valorização como empresa pública nacional responsável pelo conjunto das infraestruturas aeroportuárias, bem como da manutenção do carácter público da TAP e do seu papel no transporte aéreo.

Esta é uma das questões que há muitos anos estão em cima da mesa, e que levou a que várias opções de localização fossem equacionadas ao longo dos anos e que, finalmente, tivesse sido decidido que a solução que melhor serve os interesses do país fosse a instalação desta importante e estratégica infraestrutura de transportes se situasse no Campo de Tiro de Alcochete. Importa ter presente que, na análise e ponderação da localização do NAL que apontou para a opção referida, estiveram presentes questões de diversa complexidade técnica como seja, os problemas que se colocam na gestão do tráfego aéreo, a meteorologia no local, bem como o caráter público dos terrenos – não onerando a construção e permitindo maior rapidez no seu arranque. Por outro lado, considera-se a razão acrescida que se prende com a sua necessária articulação com a futura construção da linha de alta velocidade ferroviária, a terceira travessia do Tejo e inclusivamente a Plataforma Logística do Poceirão.

Importa assinalar ainda que a estratégia de desenvolvimento do sector e de defesa do interesse nacional nesta matéria não é compatível com uma solução determinada, não pelos interesses nacionais, mas pelos apetites mais imediatos das companhias ditas low cost, bem como dos interesses da multinacional que controla a ANA Aeroportos, e cuja perspetiva de exploração dos aeroportos nacionais é apenas a da sua máxima rentabilização, ignorando inclusivamente os compromissos de investimento.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos interrogaram o Governo, no quadro do seu acompanhamento e da intervenção sobre as opções estratégicas e de investimentos para a rede aeroportuária nacional, para saber qual o enquadramento e a perspetiva que se está a colocar em relação à futura construção do Novo Aeroporto de Lisboa na zona do atual Campo de Tiro de Alcochete.