Na prática há aqui um incumprimento do Governo, porque por um lado aprova um projeto com determinados objetivos, depois por outro não assume essa decisão e o acordo estabelecido não tenha em conta a capacidade total.

O Governo, numa atitude de desresponsabilização das suas atribuições e competências no que diz respeito à garantia de equipamentos para a infância, transferiu-as para as IPSS, inclusivamente incentivando a que assumissem cada vez mais responsabilidades.

Posteriormente retiraram o tapete, quando as IPSS assumiram um conjunto de compromissos tendo em conta o que foi aprovado, o que está a conduzir muitas instituições para grandes dificuldades.

O CATICA está a travessar um período de enormes dificuldades, porque assumiu responsabilidades (nomeadamente um empréstimo bancário), tendo em consideração os compromissos assumidos pelo Governo, que não estão a ser cumpridos.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber porque razão o Governo não estabeleceu acordo para as três salas de pré-escolar criadas com as novas instalações, cujo projeto foi aprovado e financiado pelo Governo. Também interrogaram o Governo sobre o alargamento do acordo para as duas salas de pré-escolar como se comprometeu quando apoiou este projeto no âmbito do programa Pares e quando o pretende concretizar.