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O PCP no âmbito da sua actividade regular vai realizar no próximo dia 14 de Março de 2014, pelas 16,00 horas, no Edifício Arrábida na Avenida 5 de Outubro no 35 – Setúbal, um Encontro com Associações de Deficientes sobre os problemas das pessoas com deficiência e das suas organizações que contará com a participação dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Distrito de Setúbal.
Um dos vectores essenciais da nossa intervenção baseia-se na participação activa das populações, das associações e instituições. Ouvir as opiniões, recolher contributos, é uma atitude que nos caracteriza, e que nos permite intervir, seja na denúncia dos problemas na Assembleia da República, seja na apresentação de propostas que contribuam para resolução dos mesmos, correspondendo às justas preocupações e ambições das populações e das entidades do Distrito.

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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Alteração à Lei de Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realiza no próximo dia 10 de dezembro, pelas 14 horas, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Audição Pública no âmbito da discussão em curso sobre o regime de uso e transformação do solo e as alterações legislativas ao ordenamento do território e de urbanismo.

Tal como afirmamos na nossa iniciativa de alteração à lei de bases de política de ordenamento do território e do urbanismo (Projetos de Lei n.º 469/XII e n.º 470/XII do PCP), pretendemos uma reflexão conjunta no quadro dos instrumentos de uma política de solos democrática, que atenda aos problemas contemporâneos, ao serviço do interesse público. Por seu turno, o regime jurídico de uso e transformação do solo, sobretudo no âmbito da transformação do solo rústico em solo urbano, necessita de revisão tendo em conta as necessidades atuais, mas garantindo as suas diversas vertentes, designadamente a ambiental e a agrícola.

Mais informações:
Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República
Tlf.: 21 3919328 e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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O PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 de Azeitão.

Esta escola funciona desde 1978 em instalações provisórias. As únicas intervenções nela realizadas resultam de iniciativa própria da Escola, no sentido de minimizar danos, e são insuficientes para suprir os problemas estruturais de degradação.

A comunidade educativa tem desenvolvido uma importante luta, da qual se destaca uma petição com mais de 6.000 subscritores em defesa do direito à educação e, no que diz respeito à EB 2,3 de Azeitão, com a reivindicação da remoção urgente de todas as placas de fibrocimento, a realização de uma intervenção profunda nas instalações, para garantir condições de segurança e conforto, a construção do pavilhão desportivo e o arranjo do espaço exterior.

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O projecto de resolução que o PCP entregou na Assembleia da República, exigindo que as obras nas Escolas Secundárias Jorge Peixinho (Montijo), João de Barros (Seixal), do Pinhal Novo e do Monte da Caparica sejam concluídas será discutido amanhã, dia 9 de Julho, no Parlamento.
 
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura discutirá a partir das 14 horas a situação destas quatro escolas da Península de Setúbal, que funcionaram durante todo o ano lectivo em condições muito deficientes.
 

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O Partido Comunista Português visitou nos dias 21 e 24 de Junho as quatro escolas secundárias da Região de Setúbal que se encontram com obras de requalificação da responsabilidade da empresa Parque Escolar suspensas, a saber: Escola Secundária do Monte da Caparica, no Concelho de Almada, Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo, Escola Secundária do Pinhal Novo, no Concelho de Palmela e Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal. Nestas visitas tivemos oportunidade de reunir com a direção de cada escola e a respetiva associação de pais (à exceção à da Escola Secundária do Pinhal Novo e da Escola Secundária João de Barros).

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brunodiasFoi discutida ontem no plenário da Assembleia da República a petição em defesa do serviço de Oncologia no Centro Hospital Barreiro - Montijo, promovida pela Associação de Mulheres com Patologia Mamária. O PCP associou-se à reinvindicação da petição, apresentando um projecto de resolução recomendando ao Governo medidas de reforço do serviço de oncologia na Península de Setúbal.

 Intervenção Deputado Bruno Dias

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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augi_pgO Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou dia 23 de Maio um projecto-lei que defende o prolongamento do prazo para a conclusão da reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) até 2016.

Projecto de Lei n.º 418/XII

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No dia em que o Secretário de Estado do Emprego foi recebido em Setúbal com os protestos de trabalhadores, exigindo a demissão do Governo, à entrada do Centro de Emprego e Formação Profissional, a DORS do PCP aproveita a oportunidade para divulgar três iniciativas legislativas, entregues ontem na Assembleia da República, relacionadas com o subsídio de desemprego e Fundo de Garantia Salarial.

Projecto de Lei n.º 415/XII / Projecto de Lei n.º 416/XII / Projecto de Lei n.º 417/XII