Na Aldeia de Paio Pires está instalada uma Estação de Medição da Qualidade do Ar. Após um período de cerca de um ano e meio sem registos, em 2013 foram retomadas as medições de dióxido de azoto, de ozono troposférico, de dióxido de enxofre e de partículas com diâmetro inferior a 10 μm, à excepção do monóxido de carbono. Aliás a eficiência da estação para as partículas com diâmetro inferior a 10 um. foi de 44,4%, bastante abaixo do verificado entre 2007 e 2011.

Verifica-se que desde 2007 a 2013 o número de partículas com diâmetro inferior a 10 μm excederam o valor limite de 50 μg/m3 mais de 35 dias (dias permitidos por lei). A inalação destas partículas, dependendo do seu tamanho e toxicidade, traz complicações de saúde, nomeadamente a nível respiratório.

Sabe-se que a Câmara Municipal do Seixal tem intervindo junto da SN Seixal SA e das entidades da Administração Pública com responsabilidades ao nível do ambiente no sentido de resolver este problema sentido pela população. Nesta sequência foi criado um grupo de trabalho interdisciplinar para a qualidade do ar no Município do Seixal, com a participação das autarquias, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Ministério da Economia através da Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber quais as acções de fiscalização que tem desenvolvido junto da SN Seixal no que respeita às emissões para a atmosfera e quais os resultados, se a empresa SN Seixal SA cumpre todas as normas ambientais e de saúde pública e, caso não cumpra, quais são as normas que não são cumpridas. Também perguntaram se na emissão da nova licença ambiental à SN Seixal SA foram consideradas medidas para solucionar o problema da poluição atmosférica, se essas medidas têm sido monitorizadas e quais os resultados.

Mais ainda, os deputados comunistas interrogaram o Governo sobre as medidas que este vai tomar, ou já tomou, para garantir o adequado financiamento da Estação de Medição da Qualidade do Ar na Aldeia Paio Pires. Finalmente, questionaram o Governo sobre que tipo de decisões vai tomar para assegurar a qualidade do ar na localidade da Aldeia de Paio Pires, as condições de saúde pública para a respectiva população e, em relação ao ruído, que acções de fiscalização têm sido realizadas e quais os seus resultados

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP