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O PCP, preocupado com as consequências para os utentes e populações pela degradação das condições de operacionalidade e fiabilidade dos navios e dos equipamentos de acostagem da Transtejo e da Soflusa, questionou o governo através de dois requerimentos do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

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O PCP editou um folheto sobre a situação da PT e a necessidade de travar a sua venda, recuperar o controlo público e colocar aquela empresa ao serviço dos interesses do nosso país.

Para ler o folheto na íntegra clique aqui.

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O Governo anunciou a redução de 697 postos de trabalho no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, empurrando para a designada "requalificação" os trabalhadores. Destes, 89 trabalhadores são do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal. A maioria dos trabalhadores já foi notificada desta decisão.

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Em 1987 foi inaugurado o Centro Nacional de Formação Técnica Gil Vaz com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da atividade agrícola do país, tendo encerrado em 2007. Durante os 20 anos de funcionamento, o Centro Gil Vaz formou muitas pessoas e trouxe mais conhecimento e inovação ao setor agrícola.

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A publicação do Decreto-Lei n.º 161/2014, que estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa constitui mais um passo no actual processo de degradação da oferta de transportes na área metropolitana de Lisboa, cujo objectivo central é criar as condições para privatizar estas empresas, e com isso criar oportunidades de negócio (lucros) para os de sempre, os grupos económicos do sector, à custa do património publico, dos utentes e dos trabalhadores.

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O PCP promove contactos com moradores dos bairros sociais e alerta para novo ataque levado a cabo pelo Governo PSD/CDS e maioria parlamentar de direita através da lei aprovada a 31 de outubro que introduz alterações à renda apoiada. Esta lei é altamente lesiva para os direitos dos moradores de casas com renda apoiada, que penaliza ainda mais os seus baixos rendimentos, que facilita os despejos e que retira poderes aos municípios para estabelecerem regulamentos mais favoráveis.

Só a luta poderá impor a revogação desta injusta lei.

Clique em baixo para ver documento na íntegra

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O PCP considera que a escola pública democrática e inclusiva está em risco. Entende ser urgente a resolução da carência das necessidades permanentes com funcionários, não através do recurso ilegal à precariedade, mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Pública.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias questionaram o Governo sobre as medidas que este vai tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais para dar resposta às necessidades permanentes no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho (Concelho do Barreiro).

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O Orçamento do Estado para 2015 prossegue e intensifica as opções da Troika, traduz uma opção política de classe que afronta as Micro, Pequenas e Médias Empresas, e constitui um descarado assalto aos trabalhadores, reformados e pensionistas, com todas as implicações negativas nas diversas actividades do mercado interno, que conduz à redução do poder de compra, com todas as consequências para os MPME.

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As populações de Praias do Sado continuam a reclamar o cumprimento do compromisso assumido para com a freguesia e com o concelho, relativamente à construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado. A Assembleia de Freguesia do Sado aprovou uma Moção no passado dia 30 de Setembro, tomando posição sobre esta matéria, onde se sistematiza com particular clareza o que tem sido o evoluir do processo.

Este processo remonta ao ano de 2007, em que a população de Praias do Sado tomou conhecimento que a obra de construção do 2.º Lanço da EN10-8, que estabelece a ligação entre a Mitrena e o Alto da Guerra, iria encerrar definitivamente o acesso de Praias do Sado à EN10- 8. A Junta de Freguesia do Sado foi informada oficialmente desta decisão pela empresa Estradas de Portugal a 16.10.2007. Cientes da gravidade que tal situação acarretaria para a mobilidade e segurança da população local, foram desenvolvidas diversas diligências que a Assembleia de Freguesia recorda no seu documento.

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No passado dia 1 de Setembro entrou em vigor, por decisão do Governo do PSD/CDS, o novo Mapa Judiciário que veio dividir a Península de Setúbal, passando os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal a estarem agregados à Comarca de Lisboa, enquanto os concelhos de Palmela e Sesimbra à Comarca de Setúbal. Para além disso, os Tribunais da Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra foram desqualificados, perdendo grande parte das suas valências, enquanto o Tribunal do Trabalho de Almada foi extinto.

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A Comissão Concelhia do Barreiro do PCP, reunida a 20 de Outubro de 2014, tendo presente as conclusões do Comité Central e as tarefas imediatas que se colocam ao Partido, procedeu à análise da situação política nacional e concelhia e às consequências da intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, contra os trabalhadores e o povo, que tem como elemento central, a subalternização dos interesses do País às imposições do directório europeu, consubstanciada no cumprimento do chamado Tratado Orçamental, na continuação do pacto de agressão acordado entre FMI, União Europeia e Banco Central Europeu e PS, PSD e CDS, materializado no momento presente, pela apresentação da proposta de OE que submetem à Assembleia da República para 2015.