No Dia Internacional da Mulher foram aprovadas na Assembleia da República três iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP de defesa e valorização efectiva dos direitos das mulheres.

Destacamos o valor de algumas das medidas específicas aprovadas, que se inserem no objectivo de promover o combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres: a criação de um Programa Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Directas e Indirectas, para 2013 e 2014; a elaboração anual de um Relatório sobre a Situação Laboral das Mulheres; a fiscalização anual do «Acordo de Adesão ao Fórum de Empresas para a Igualdade de Género», ao qual aderiram várias empresas da Península de Setúbal; a universalidade do acesso ao abono de família; a criação de um Plano Nacional de Combate à Exploração na Prostituição.

O PCP não deixará de actuar visando o cumprimento destas medidas agora aprovadas, sem prejuízo da sua luta pela afirmação de um caminho alternativo à destruição do País e do direito das mulheres à igualdade em todas as esferas da vida em sociedade, que rejeite o Pacto de Agressão, o actual Governo e a sua política, por uma política patriótica e de esquerda de coloque as capacidades e as qualificações das mulheres ao serviço do desenvolvimento económico e social do País.


"8 de Março é o dia que celebra a vontade irreversível de emancipação das mulheres"

O Secretário-Geral esteve presente hoje no almoço-convívio realizado no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, organizado pela Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal da Moita. Na iniciativa, que contou com mais de 120 participantes, Jerónimo de Sousa afirmou, na sua intervenção, que "o 8 de Março é o dia que celebra a vontade irreversível de emancipação das mulheres". Afirmou, ainda, que o PCP exorta à luta organizada das mulheres, frase que encontra eco no largo número de trabalhadoras da Administração Local que na manhã de hoje, em vários concelhos, saíram à rua, em plenários convocados pelo STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
 
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No Pavilhão da Siderurgia no Seixal e perante mais de mil camaradas e amigos, Jerónimo de Sousa apelou ao reforço do partido "a luta precisa de mais militantes dedicados à causa dos trabalhadores e do povo. Muitos têm sido aqueles que têm vindo, tomando partido neste combate sem tréguas que travamos contra a exploração, as injustiças e pela construção de uma sociedade nova. Muitos mais são precisos e por isso nós dizemos, neste momento em que o nosso povo é flagelado por uma ofensiva brutal, juntem-se ao PCP, o futuro de que precisamos depende da vossa intervenção organizada e confiante neste Partido necessário, indispensável e insubstituível".
 
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No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a DORS do PCP, em conferência de imprensa realizada hoje, divulgou uma nota de imprensa um conjunto de iniciativas de contacto com mulheres trabalhadoras da Região, com destaque para a presença do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa, num almoço-convívio na Moita.
 
No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, estará na Região de Setúbal no dia 8 de Março, pelas 13h30 num almoço-convívio promovido pela Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal da Moita, no qual fará a intervenção de encerramento. A iniciativa terá lugar no Restaurante "Beira-Alta" (Estrada de Sto. António, junto ao LIDL da Moita).

O Governo anunciou um conjunto de intenções para o Porto de Lisboa, no qual se destaca a construção de um terminal de contentores na Trafaria.

 

Esta intenção do Governo significaria inviabilizar uma estratégia de desenvolvimento, com destaque para atividades produtivas fundamentais, principalmente a Pesca. Por inacreditável que pareça, o Estuário do Tejo não tem um Porto de Pesca, e é urgente que o tenha. A Trafaria apresenta uma localização privilegiada para tal, mas este cenário agora apontado pelo Governo para o Porto de Lisboa é não só omisso, mas até impeditivo dessa solução. Trata-se de uma opção que representa mesmo a destruição de postos de trabalho e de aparelho produtivo instalado.


A entrada em vigor das normas previstas no Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, veio introduzir novas regras para a faturação e novos procedimentos de comunicação dos elementos das faturas emitidas, aumentando o conjunto de obrigações e exigências, e respetivos custos administrativos, à generalidade das micro, pequenas e médias empresas (MPME).



A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP reuniu a 20 de Fevereiro de 2013. Analisou a situação social e política e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações. Discutiu a preparação das eleições autárquicas. Apontou as tarefas imediatas do Partido, assinalando as comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, as comemorações do 92º aniversário do Partido e a realização da 37ª Festa do Avante!