Cresce a precariedade, o ataque aos horários de trabalho e à contratação colectiva. A exploração aumenta pela acção dos sucessivos Governos, apoiada nas alterações para pior da legislação laboral. O ataque à Administração Pública deteriora os serviços e põe em causa direitos dos trabalhadores, sendo patente o desinvestimento nos serviços públicos, na educação, na saúde, na acção social e no apoio à infância e aos idosos, na cultura e no desporto, na segurança das populações.
Os PEC e os designados planos de austeridade do PS e do PSD avançam com um injusto e injustificado aumento de impostos, particularmente do IRS e do IVA, num autêntico assalto aos salários, às pensões, aos orçamentos familiares, penalizam os trabalhadores, os pensionistas e reformados, cortam nas verbas para as autarquias prejudicando o desenvolvimento local. Cortam todas as prestações sociais: o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego, o rendimento social de inserção, as pensões, o abono de família, a acção social escolar, as rendas sociais, os apoios na saúde (corte de apoios a medicamentos e alargamento das taxas moderadoras).
No quadro da ofensiva em curso, o Governo PS, prepara o terreno para alterações negativas da legislação de trabalho, ao mesmo tempo que promove o ataque aos salários dos trabalhadores e coloca novas ameaças no horizonte, tudo isto ao serviço dos grupos económicos e financeiros.
O poder central pratica uma política de desinvestimento na região que coloca fortes entraves ao seu desenvolvimento. No PIDDAC, no ano de 2010, o Distrito de Setúbal, teve o investimento previsto cortado em cerca de 80%.
O PCP entende que é necessária uma ruptura com esta política de exploração, injustiças sociais e desastre nacional cujas consequências negativas são bem sentidas no Distrito de Setúbal.
O Distrito de Setúbal possui grandes potencialidades - designadamente a qualificação dos trabalhadores, a capacidade produtiva instalada, as condições geográficas e naturais - para o desenvolvimento económico, o aumento da produção nacional, a criação de emprego, ao serviço do País e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população da região.
As fragilidades estruturais, a continuidade e agravamento dos problemas e as enormes potencialidades da região não aproveitadas, exigem da parte do Estado a execução de um programa de desenvolvimento integrado. Há a necessidade de uma nova política, duma aposta efectiva e de uma estratégia integrada de investimento público, fomentando o crescimento económico e o emprego com direitos, defendendo a produção nacional, promovendo o território e a qualidade de vida, em que se integram projectos estruturantes para o desenvolvimento da região e do país.
Face à ofensiva que atinge os trabalhadores e o povo português, o PCP toma a iniciativa no estímulo ao desenvolvimento da luta, na apresentação de propostas e dum projecto alternativo e dá na Assembleia da República forte expressão a esta luta com a intervenção dos deputados comunistas, em estreita ligação com a realidade do distrito de Setúbal.
Cumprindo o compromisso com os trabalhadores e a população, os deputados comunistas eleitos pelo círculo de Setúbal prestam contas do trabalho realizado na primeira sessão legislativa após as eleições de 2009, indissociável da acção geral do PCP.
Uma intensa e diversificada acção em defesa do Distrito
O Grupo Parlamentar do PCP acompanhou a situação dos trabalhadores e solidarizou-se com as lutas desenvolvidas na defesa dos seus direitos. Acompanhou a situação do aparelho produtivo, as questões da educação, da saúde e do apoio aos idosos, a área dos transportes, acessibilidades e comunicações, a defesa do ambiente, a cultura, desporto e associativismo, a protecção civil e a segurança das populações.
Essa intervenção desenvolveu-se através da apresentação de iniciativas legislativas e intervenções no plenário, da apresentação de mais de uma centena de propostas em sede de Orçamento do Estado/PIDDAC, da apresentação de mais de 150 perguntas e requerimentos ao Governo sobre problemas concretos do Distrito de Setúbal, e da realização ou participação em mais de 140 visitas, encontros e reuniões com entidades e associações do Distrito de Setúbal.
As Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas na Região de Setúbal a 31 de Maio e 1 de Junho, constituíram um momento particularmente importante, que permitiu aprofundar o nosso projecto para o Distrito, a nossa reflexão e debate na defesa do aparelho produtivo nacional, nos investimentos públicos, nomeadamente a Terceira Travessia do Tejo em ligação rodo-ferroviária e o novo aeroporto no actual Campo de Tiro de Alcochete. Foram abordados ainda os problemas da região em matéria de saúde, educação, a defesa das actividades económicas tradicionais no Parque Natural da Arrábida e no apoio social no Vale da Amoreira, na Moita e na Bela Vista, em Setúbal.
Os deputados do PCP eleitos pelo Círculo de Setúbal acompanharam a situação dos trabalhadores do Distrito, na denúncia da violação dos seus direitos e no acompanhamento às suas lutas, designadamente das seguintes empresas e locais de trabalho: Lisnave, Gestnave, Portucel/ATF, Lear, Visteon, Fisipe, Sovena, SN Seixal, Arsenal do Alfeite, Delphi, CP, CP Carga, EMEF, Metro Sul do Tejo, ONO Packaging, Companhia Petroquímica do Barreiro, João Baltazar Andrade Lda, Teodoro Gomes Alho SA e Deposet/Interset. O ataque aos trabalhadores da Administração Pública e a limitação na contratação de trabalhadores, tem criado grandes constrangimentos na qualidade dos serviços públicos prestados, como se verifica na Segurança Social em Setúbal e nas escolas de todo o distrito.
O PCP manifestou também a sua solidariedade com as lutas dos trabalhadores da Região, com destaque para a luta dos trabalhadores da EMEF em Outubro de 2009, a luta dos trabalhadores da TST em 14 de Abril as manifestações em Setúbal dos trabalhadores da Administração Pública em 16 de Abril e a 8 de Julho integrado nas acções descentralizadas marcadas pela CGTP e na luta dos agricultores do Distrito em Novembro de 2009.
O PCP promoveu na Assembleia da República uma audição pública a órgãos representativos dos trabalhadores do sector automóvel, actividade económica com grande peso na região.
O PCP promoveu encontros e esteve presente em iniciativas de contacto com os pescadores e a suas associações designadamente em Setúbal, Sesimbra e Sines, bem como com os agricultores e os representantes do mundo rural.
Desenvolveu-se um conjunto de acções junto da população no âmbito das Comemorações do Centenário do Dia Internacional da Mulher, pela defesa dos direitos das mulheres, da igualdade entre homens e mulheres, no reforço da maternidade e da paternidade e na criação de condições para uma participação na vida social e política.
Uma acção parlamentar e no terreno, em estreita ligação às populações
O PCP promoveu um conjunto de iniciativas de denúncia das opções políticas do PEC. Inserido na campanha contra a privatização dos CTT, o PCP promoveu vários contactos com a população junto de estações e postos de correios, a denunciar as consequências gravosas da sua privatização, no aumento de custos para a população, na deterioração do serviço prestado e no encerramento de postos de proximidade.
No âmbito da campanha de contacto com reformados e pensionistas, o PCP desenvolveu diversas acções para denunciar a desvalorização de reformas e pensões, a diminuição de prestações sociais como o complemento solidário para idosos, a pensão de velhice ou a pensão de invalidez, ou o aumento do custo dos medicamentos. O PCP realizou um conjunto de iniciativas de denúncia e esclarecimento da população contra o roubo dos salários através do aumento do IRS e do IVA.
O PCP realizou várias visitas e encontros, num total de 30, com Agrupamentos de Escolas, Escolas Secundárias e também ao nível do Ensino Superior, com o Instituto Politécnico de Setúbal e a Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa. No Ensino Básico e Secundário verifica-se o desinvestimento na Escola Pública, consubstanciado na degradação do parque escolar, na falta de pavilhões desportivos em muitas escolas ou na necessidade de ampliação ou de construção de novas escolas, face ao elevado número de alunos e na carência de pessoal não docente, de assistentes técnicos e assistentes operacionais. A falta de assistentes técnicos (antigos auxiliares de acção educativa) cria muitas dificuldades para assegurar um bom funcionamento da escola.
Acompanhamos as consequências da Resolução do Conselho de Ministros 44/2010, que pretende encerrar as escolas com menos de 21 alunos e a criação de mega-agrupamentos. No Distrito existem mais de 20 escolas com menos de 21 alunos, e as populações, autarquias não estão de acordo com o seu encerramento, como é o caso da EB1 do Carvalhinho, na Moita. Acompanhámos a necessidade de construção da Escola Superior de Saúde e a melhoria das condições ao nível da cantina na Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Ao nível de saúde, continuam a degradar-se os serviços públicos de saúde, através do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que se revela no encerramento de serviços, como o encerramento das consultas médicas na Extensão de São Francisco em Alcochete e do posto médico de Canal Caveira em Grândola, na carência de novas unidades de saúde que respondam às necessidades da população e que o Governo se comprometeu a concretizar, como a construção dos Centros de Saúde da Quinta do Conde e de Corroios e a grande carência de profissionais de saúde - médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, administrativos e auxiliares - que estrangulam o funcionamento das unidades de cuidados de saúde primários e as unidades hospitalares e que dificulta o acesso da população aos cuidados de saúde.
No Distrito aumenta o número de utentes sem médico de família. Ao nível das unidades hospitalares, há preocupações com a situação de ruptura do Hospital Garcia de Orta, e a necessidade de construção do Hospital no Seixal, a construção de um novo Hospital Montijo-Alcochete e instalação da maternidade no Hospital do Litoral Alentejano. O PCP esteve presente e solidário com a luta da população contra o encerramento das urgências pediátricas dos hospitais de Setúbal e do Barreiro, que foi determinante para o recuo do Governo, bem como nas lutas utentes da saúde da Quinta do Conde e de S. Francisco.
A questão dos transportes públicos, a mobilidade e acessibilidades também se tem degradado no Distrito. O aumento dos preços dos transportes, a desarticulação entre os vários meios de transporte, a insuficiência de transportes públicos em determinadas zonas e a redução de carreiras, designadamente em Alcochete, no Seixal, no Montijo e em Palmela, são alguns problemas em que os deputados comunistas intervieram.
A defesa do ambiente e das actividades económicas tradicionais, como elemento de preservação e conservação da natureza integraram a preocupação do PCP. Questionámos o governo sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, os meios e dispositivos de combate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, a regularização da Vala da Salgueirinha e a necessidade de prorrogar a vigência da Sociedade Polis na Costa da Caparica para cumprir com o plano estratégico de requalificação da Costa da Caparica.
O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com a PSP e a GNR ao nível Distrital, manifestando as preocupações com a necessidade de reforçar um policiamento de proximidade, através do reforço das forças de segurança em termos de efectivos e viaturas.
O Grupo Parlamentar do PCP esteve presente em diversas iniciativas culturais da região, de que se destaca o Festival de Teatro de Almada, o Festival Sementes e o Festróia.
Apontar novas perspectivas de intervenção, proposta e luta
Estes dados evidenciam a vasta intervenção que os deputados do PCP eleitos pelo Distrito de Setúbal desenvolveram na Sessão Legislativa que agora termina. Mas essa intervenção vai para além da resposta imediata aos problemas da Região e das propostas concretas para o desenvolvimento e para uma vida melhor. Assim, o PCP realizou iniciativas que apontam elas próprias uma perspectiva de acção para o futuro, para lançar e continuar nos meses que aí vêm.
É o caso das medidas propostas pelo PCP em defesa do investimento público de qualidade, pela promoção e desenvolvimento da mobilidade no quadro regional e metropolitano. Com o Projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República, coloca-se em destaque a exigência da rápida concretização da Terceira Travessia do Tejo, com a ligação entre o Barreiro e Lisboa, assegurando quer a componente rodoviária quer ferroviária, e garantindo a realização plena de toda a rede complementar de acessibilidades à Travessia do Tejo.
Propomos com esta iniciativa que se avance de forma decidida para os investimentos no desenvolvimento dos projectos do Arco Ribeirinho Sul, da Plataforma Logística do Poceirão, de extensão do Metro Sul do Tejo, de qualificação do Porto de Setúbal, da concretização da Circular Regional Interna da Península de Setúbal, entre outros. E sublinhamos a importância, ainda neste âmbito, da modernização das instalações de manutenção de material circulante ferroviário da EMEF no Barreiro e a defesa da empresa no quadro do sector público e da CP.
Apresentámos ainda um Projecto de Resolução recomendando a revisão urgente das "medidas preventivas" impostas a pretexto do Novo Aeroporto. Este regime, cuja continuação por mais um ano foi decretada esta semana, coloca restrições absolutamente desproporcionadas sobre o território de onze concelhos em quatro distritos (incluindo no Distrito de Setúbal os concelhos de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal). O PCP, considerando o adequado faseamento do Novo Aeroporto, reafirma a defesa do projecto e do seu carácter público, valorizando o papel da TAP e da ANA, respeitando integralmente o poder local democrático e as suas competências. Esta iniciativa vem assim dar seguimento à Audição realizada em Alcochete sobre o Novo Aeroporto, no quadro das recentes Jornadas Parlamentares do PCP.
Os deputados comunistas eleitos pelo Distrito levaram também à Assembleia da República a defesa e a valorização do grande valor natural, cultural e paisagístico da Arrábida - não só por significar um património da Península de Setúbal, de Portugal, mas principalmente um património da humanidade que deve ser preservado para o futuro. Neste sentido, o PCP apresentou um Projecto de Resolução no Parlamento, sublinhando que a classificação da Arrábida como Património Mundial Misto, na sua componente natural, cultural e cultural imaterial é um passo importante e imprescindível para a continuação da valorização da Arrábida.
Com este projecto, o PCP manifestou o seu apoio à iniciativa da Associação de Municípios da Região de Setúbal no sentido da Candidatura de Arrábida a Património Mundial Misto junto da UNESCO e saudou esta acção, bem como o contributo imprescindível de todas as instituições, entidades e associações que se associaram a este processo e que colaboram para a concretização deste objectivo, propondo na Assembleia da República que o Governo assuma o seu apoio a esta candidatura.
Estas serão então algumas das matérias, directamente relacionadas com o Distrito de Setúbal, que a Assembleia da República terá em agenda na próxima sessão legislativa a partir de Setembro. Com a acção e a proposta dos deputados comunistas, novas perspectivas de intervenção, proposta e luta estão assim apontadas para os próximos tempos, na promoção desta Região e do seu desenvolvimento, em defesa das populações e da qualidade de vida.