A situação que estamos a viver exige que, a par do reforço das medidas sanitárias como elemento central no combate â propagação do surto epidemiológico, e do reforço do Serviço Nacional de Saúde como garantia da resposta ao nível da saúde, defendamos os postos de trabalho, os direitos, salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo português.
O Executivo da DORS do PCP avaliou os recentes desenvolvimentos da situação social na Península de Setúbal e considera que, em contraste com o respeito e compreensão que os trabalhadores e as populações têm tido pelas orientações e medidas que as autoridades de saúde têm tomado, se verifica o inadmissível aproveitamento da epidemia por todo o tipo de empresas, para através do recurso ao layoff atacar direitos, postos de trabalho e salários de muitos milhares de trabalhadores para garantir as suas receitas e lucros à custa do esbulho da segurança social e dos recursos públicos.
Não é admissível que empresas como a Autoeuropa, que entre 2015 e 2019 teve lucros de mais de 150 milhões de euros, ou que empresas do Parque Industrial da Autoeuropa como a Aciona, a Antoneli, a Bridgestone, a DSV, a Faurecia, a ID Logistics, a INAPAL Plásticos, a Isporeco, a KWD, a PALMETAL, a SMP, a Rangel, a Vanpro ou a VW Group Services que obtiveram no seu conjunto muitas dezenas de milhões de euros, de lucros, tenham colocado já mais de 7 mil trabalhadores em layoff.
Não aceitamos que multinacionais das indústrias de material eléctrico, como a Delphi ou a Visteon, que teve entre 2015 e 2019 mais de 43 milhões de euros de lucros; ou que grandes grupos internacionais da área do comércio como o EL Corte Inglés, cadeias de lojas de grandes marcas como a Adolfo Dominguez, C&A, Cortefiel, H&M, Decathlon; ou empresas de transporte rodoviários de passageiros ou de mercadorias como a TST, a CAT – Companhia de Afretamentos e de Transportes ou a Autotrans Express, de entre muitas outras empresas de vários sectores, recorram agora ao layoff.
É escandaloso que empresas que recorreram ao layoff com o argumento da defesa dos postos de trabalho tenham dias antes promovido ou efectuado a rescisão com mais de 1800 trabalhadores contratados a prazo, ou ao seu serviço através de Empresas de Trabalho Temporário, enviando-os para o desemprego com tudo o que de dramático comporta esta situação para os trabalhadores e as suas famílias. Situações a que assistimos em empresas como a Gertal, Itau, Uniself, Carl Zeiss, Delphi, Visteon, Autoneum, OVO, RARI, Autoeuropa, BENTELLER, Continental Lemmerzz, DSV, Isporec, Palmetal, Rangel, SAS, SLEM, SLM, Solutions, Tenneco, Tradisa, Vanpro ou a VW Group Service.
Para o PCP não é aceitável que as empresas, em vez de garantirem as condições de saúde e segurança no trabalho necessárias ao seu funcionamento, usem e abusem dos recursos da segurança social para pagar salários aos trabalhadores e para que os patrões fiquem isentos de pagarem as suas contribuições para segurança social.
Não somos contra a necessidade de apoiar o tecido produtivo nomeadamente às micro, pequenas e médias empresas a superar a crise, o que implica que o Governo mobilize os meios e recursos necessários.
O PCP condena estes comportamentos e considera que tudo deve ser feito para que sejam revertidos. O PCP afirma aos trabalhadores e às populações afectadas por estas medidas e decisões que podem contar connosco e que tudo faremos em todos os espaços onde intervimos para exigir a intervenção e fiscalização destas situações pela ACT e Segurança social, combater a epidemia, defender direitos, postos de trabalho, salários e rendimentos.