O Centro Hospitalar de Setúbal recusou o pedido de atribuição do regime de horário flexível a uma enfermeira, pedido realizado no âmbito dos direitos de maternidade e paternidade.

O Centro Hospitalar tomou essa decisão em desrespeito pelo parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, afirmando que conduziria a graves prejuízos em matéria de organização do tempo de trabalho. A CITE reconhece o direito desta trabalhadora ao usufruto do horário flexível em virtude da parentalidade.

A instituição decidiu ainda que iria recorrer da decisão da CITE em Tribunal, recorrendo a uma providência cautelar.

É inaceitável que uma entidade pública não cumpra e não respeite os direitos de maternidade e paternidade. Esta situação é ainda mais incompreensível quando o Centro Hospitalar, conhecendo o parecer da CITE, decide contrariá-lo e inclusivamente recorrer ao Tribunal para impor a sua decisão.

As entidades públicas, o Estado, deveriam dar o exemplo e respeitar na íntegra os direitos de maternidade e paternidade, para além de constituir uma enorme contradição com as preocupações com objetivos relacionados com a promoção da natalidade e de proteção das crianças.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber como avalia o Governo a decisão do Centro Hospitalar de Setúbal, ao desrespeitar conscientemente os direitos de maternidade e paternidade, contrariando inclusivamente o parecer da CITE. Questionou igualmente que medidas vai o Governo tomar para garantir o efetivo cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, assegurando a esta trabalhadora o regime de horário flexível, de acordo com o parecer da CITE.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP