A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo
Tal como o PCP alertou aquando da vitória alcançada pelos trabalhadores das grandes superfícies nas vésperas de Natal, o patronato do sector mantém intactos os seus objectivos de desregulamentar os horários de trabalho e atacar a contratação colectiva. Isto ficou claro uma vez mais quando propôs a abertura da loja na tarde da terça-feira de Carnaval, contrariando o que está estipulado no contrato colectivo do sector. E uma vez mais foi derrotado nas suas pretensões pela unidade dos trabalhadores, em torno do seu sindicato, o CESP/CGTP-IN. Todo este processo demonstra que a unidade e a luta é o caminho mais seguro para defender e conquistar direitos. O que o grupo Auchan pretende é intensificar a exploração para, desta forma, aumentar os seus já expressivos lucros, só em 2008 da ordem dos 727 milhões de euros. Números que chocam quando comparados com os salários dos trabalhadores, que se situam entre os 475 e os 600 euros (para os mais antigos, que são a minoria). E que não choca menos quando a questão é o aumento do horário de trabalho ou a alteração das escalas de véspera, procurando fazer dos trabalhadores meros instrumentos ao serviço do patrão, 24 horas por dia, sem direito a poder organizar a vida familiar. O tempo é de vigilância e luta em defesa dos direitos. Nesta vossa luta podem contar com o PCP.
Combater a precariedade
Mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça do despedimento. Recibos verdes, contratos a prazo, trabalho sub contratado, estágios que se eternizam muitos deles não remunerados, trabalho clandestino e ilegal. São os trabalhadores com vínculo precário os primeiros a serem despedidos. E é com contratos precários que a maioria dos jovens entra hoje no mundo do trabalho. Com a aprovação do Código do Trabalho pela mão do governo PS, a precariedade passou a ter uma cobertura e estímulo legal ainda maiores. Passaram a ser permitidos horários de 12 horas diárias e 60 horas semanais, valida-se legalmente as situações de trabalhadores a «recibo verde».
Aumentar os salários
O aumento dos salários é uma questão de elementar justiça social. Seja devido à «crise» ou ao «défice», é sempre nos salários de quem trabalha que o Governo (o actual e os anteriores) fazem recair os seus severos golpes. Para os outros, os grandes grupos económicos e financeiros, é só apoios e benesses: em 2009 - o ano da crise - os cinco principais bancos tiveram de lucro 5 milhões de euros por dia! Para salvar o BPN o Governo do PS concedeu pelo menos 5 mil milhões de euros, para além dos 20 mil milhões de garantias dadas à banca. Mas para aumentar salários ou conceder subsídios aos mais de 350 mil desempregados que estão privados deste apoio social já «não há dinheiro». Melhores salários são também condição para defender e criar mais postos de trabalho. O PCP propõe: O aumento real, sustentado e contínuo, dos salários; O aumento do salário mínimo nacional para pelo menos 500 euros até 2011 e 600 euros Até 2013; A promoção da contratação colectiva.
O PCP com os trabalhadores das grandes superfícies
O PCP apresentou já por várias vezes, na Assembleia da República, um projecto-de-lei que visa a limitação do horário de abertura das grandes superfícies comerciais, com o encerramento obrigatório aos domingos e feriados, apenas com algumas excepções. Os horários destes estabelecimentos são já dos mais alargados, prolongados muitas vezes sem pagamento de horas extra ou alterados de um dia para o outro, com prejuízo para a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, a maioria dos quais são mulheres.Quem defende a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados durante todo o dia pretende ver agravada a exploração dos trabalhadores e o aumento das falências no comércio tradicional. Aqueles que dizem que o alargamento do horário de funcionamento das grandes superfícies permitiria criar postos de trabalho não sabe ou finge não saber a dimensão da precariedade aí praticada e os miseráveis salários pagos aos trabalhadores. Não seriam depois os actuais trabalhadores a aguentar o alargamento dos horários para não aumentar as despesas do patronato com pessoal?
Almada, Março de 2010