A MedWay (ou MedLog, ou MedRail, enfim, a ex-CP Carga) está a distribuir aos trabalhadores um documento intitulado «Política Anti-Suborno do Grupo MSC» seguida da exigência de que os trabalhadores assinem um documento comprovando terem lido, entendido e aceite o dito documento.

Esta situação é inaceitável, nomeadamente a exigência de que os trabalhadores aceitem esse documento. É que a multinacional não se limita a exigir, como poderia fazer, que os trabalhadores conheçam o documento e o confirmem conhecer. Exije que se comprometam que o entenderam e que o aceitam. Porquê, porquê esta exigência? A explicação é evidente: porque quer amanhã poder usar esse «entendi e aceito» contra os trabalhadores, quer amanhã poder invocar o que hoje não pode. E é por isso que esta imposição, com potenciais implicações na relação laboral, deveria ter sido substituída pela colocação do problemas aos sindicatos e pela discussão com estes das implicações desta política. E a insistência na assinatura comprova que não se trata de um pró-forma.

Não nos iludamos com o facto do objectivo formal ser o combate aos subornos. Os capitalistas sabem bem que não é com palavras bonitas que se acaba com a corrupção. Aliás, não deixa de ser ridículo que uma multinacional que acaba de receber a CP Carga de borla, incluindo mais de 200 milhões em material circulante, venha agora com ameaças assente em conversa desta: «Uma vantagem indevida pode ser qualquer coisa de valor a que a MSC, as Agências, os Funcionários ou terceiros não tenham direito, podendo variar de pequenos favores a grandes quantias em dinheiro.» Quando devolverem a CP Carga, que receberam indevidamente, pode ser que nos convençam da seriedade das suas preocupações anti-corrupção!

Os trabalhadores não podem esquecer que tudo o que assinam hoje, amanhã pode ser usado contra si. Querem que os trabalhadores aceitem que lhes passa a ser aplicada «não apenas a legislação nacional, mas também a legislação internacional» e até «Suiça» ou a obrigação de delação de situações tão dúbias como «Receber vantagem indevida directamente ou por meio de terceiros em benefício próprio ou alheio». A legislação portuguesa define o que são crimes em Portugal, define o quadro dos direitos e obrigações dos trabalhadores, proibindo a corrupção e o suborno, mas igualmente definindo com precisão como um trabalhador pode ser acusado pela sua entidade patronal e os mecanismos que tem para sua defesa. A multinacional não pode sobrepor-se a essa legislação e muito menos assediar os trabalhadores para que se submetam.

Como a Empresa tão pouco ouviu o parecer da Comissão de Trabalhadores, torna-se evidente que a MSC não está habituada a lidar com a representação colectiva dos trabalhadores. É um comportamento lamentável e que deve ser repudiado. Como deve ser repudiado todo este processo, que ainda pode ser entendido pelos trabalhadores como um insulto à sua dignidade e profissionalismo.

Em vez de ameaças, chantagens e imposições externas, andaria melhor a Empresa se respondesse positivamente às justas reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente de aumento de salários, e se respeitasse as suas organizações representativas.

O PCP não deixará de denunciar este comportamento da multinacional junto da Assembleia da República e do Governo, e expressa a confiança que os ferroviários da Empresa saberão enfrentar mais esta situação através da sua organização, unidade e luta.

13 de dezembro 2016,
Sector Ferroviário - Partido Comunista Português