PCP questiona Governo sobre não pagamento de subsídio de refeição aos trabalhadores em teletrabalho pela Secil Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a SECIL – Cimentos no Outão (Setúbal) apesar de alertada pelo Sindicato, que os trabalhadores que estão em regime de teletrabalho têm exactamente os mesmos direitos que os trabalhadores que estão a prestar trabalho em regime presencial, insiste em não pagar o subsídio de refeição aos trabalhadores que estão em regime de teletrabalho.
A pretexto do combate à epidemia foi imposto a muitos trabalhadores terem de prestar o seu trabalho através de meios digitais a partir da sua residência, uma situação que permitiu às empresas transferirem parte dos seus custos com água, luz e telecomunicações para as despesas regulares dos trabalhadores, o que lhes gerou aumento das suas despesas com esses bens, mas como se isto não fosse imoral, ainda não lhes quer pagar o subsídio de refeição.
Esta situação para além de inadmissível, é ainda mais escandalosa quando todos sabemos que a Secil para além de gerar anualmente muitos milhões de euros de lucro, anunciou recentemente que em 2020 vendeu mais cimento que no ano anterior e mesmo assim aproveita-se da epidemia para incumprir com a legislação em vigor e desse modo apropriar-se de dinheiro que é dos trabalhadores pela prestação do seu trabalho.
Esta realidade é reveladora de que mesmo as empresas que produzem as mais eloquentes declarações de responsabilidade social, não têm pudores em utilizar a pandemia como o pretexto para atacar os direitos e reduzir rendimentos dos trabalhadores degradando as suas condições de vida e aumentar os seus lucros.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos
trabalhadores e assegurar que os subsídios de refeição que têm direito são pagos, incluindo todos aqueles que se encontram em divida?