A Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP, tomou conhecimento que a Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra obriga as ajudantes de Lar a terem de trabalhar 7 dias seguidos sem sair das instalações, e que mesmo após esse período só podem sair após ter sido feito testes às trabalhadoras que as vêm render e estes darem um resultado negativo.

Para além disso, são ainda exercidas pressões sobre outros trabalhadores visando aceitação de condições de trabalho violadoras das normas laborais em vigor, assim como são desenvolvidas tentativas de se furtar ao pagamento de parcelas dos valores devidos pela prestação do trabalho.

Estas inadmissíveis atitudes para além de constituírem violações grosseiras da legislação em vigor no nosso país, acrescem de gravidade pois colocam ainda em causa a saúde e a segurança dos utentes do lar, e potenciam o agravamento da situação epidemiológica com que o país se confronta.

Para o PCP é inconcebível o atropelo constante aos direitos dos trabalhadores desta instituição. Exigimos uma resposta rápida por parte do Governo a esta situação bem como a reposição imediata dos direitos dos trabalhadores, a regularização dos horários e a melhoria das suas condições de trabalho!
Ao lado dos trabalhadores e do povo, o PCP no âmbito da sua intervenção questionou o Governo através do seu Grupo Parlementar:

1 - O Governo tem conhecimento da situação acima descrita? Qual o acompanhamento que faz das condições em que os trabalhadores desenvolvem as suas funções?

2 - Que medidas pretende o Governo tomar para pôr fim a estas ilegalidades e assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a protecção da saúde e dos utentes do Lar?

No combate à pandemia, nem um DIREITO A MENOS!

A Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP
8 de Fevereiro de 2020