A COVID-19 está a servir de pretexto para o patronato intensificar a ofensiva contra os trabalhadores. Despedimentos, congelamento e redução de salários, alterações e prolongamento de horários de trabalho, não cumprimento das regras de higiene e segurança no trabalho, férias forçadas, entre outros exemplos ao nível de várias empresas na região de Setúbal. Esta é também a realidade social em empresas do Parque industrial da Autoeuropa. A lei da selva, atentado contra os direitos dos trabalhadores, abate-se sobre a vida dos trabalhadores e das suas famílias.

Esta situação torna mais evidente questões fundamentais:

• Que mesmo nesta situação, o capital não olhou a meios para atingir o seu objectivo de intensificar a exploração para proteger e aumentar lucros;
• Que o governo, uma vez mais, não está a defender os trabalhadores. Pelo contrário, naquilo que é essencial, está ao lado do grande patronato e dos seus interesses de classe, como acontece com o Lay-off simplificado;
• Que, como sempre, os trabalhadores têm que garantir a sua unidade e lutar pelos seus direitos, no imediato denunciando a ofensiva e atropelos a que estão submetidos contra os seus legítimos e elementares direitos e preparando-se para a luta que vai ser necessária travar.

Nem um direito a menos!

O patronato e o governo estão prontos para, no quadro desta situação, intensificar a exploração, reduzir salários e direitos.

É necessário e urgente travar o caminho de destruição de postos de trabalho. Entre Fevereiro e Abril aumentou em mais 7200 o número de trabalhadores registados no centro de emprego da região. Foi o que aconteceu em empresas do Parque industrial da Auto Europa, em particular com os trabalhadores mais jovens e com vínculos precários, que foram despedidos através da não renovação de contratos a prazo, temporários ou porque estavam em período experimental. É necessário exigir o cumprimento das regras de higiene e segurança no trabalho, que as medidas a tomar venham no sentido de preparar o País para encetar um caminho que valorize os trabalhadores, os salários, que implemente o subsídios de risco a quem desempenhe essas funções, que crie e proteja o emprego. A economia dependente dos trabalhadores.

É urgente uma política que assegure o aumento da produção nacional, que ponha Portugal a produzir, que garanta a soberania do País, que se liberte dos constrangimentos orçamentais impostos pela União Europeia, que permita enfrentar o futuro com confiança.

É necessários resistir e lutar, o PCP, exige a luta:

• Pela proibição dos despedimentos;
• Pelo aumento geral dos salários;
• Pelo direito à negociação da contratação colectiva;
• Pela revogação das normas gravosas do código do trabalho;
• Pelo pagamento integral dos salários dos trabalhadores de empresas cuja actividade está suspensa, criando um fundo a partir do Orçamento do Estado;
• Pela remuneração a 100%, incluindo o subsídio de refeição para os trabalhadores em quarentena ou a acompanhar menores ou com idosos a cargo;
• Pelo subsídio de doença e de assistência a filho e a neto, alargando-o até aos 16 anos, com 100% da remuneração.

O Executivo da DORS do PCP, perante a dimensão brutal do ataque a salários, direitos e emprego, exige respostas que assumam a ruptura com décadas de política de direita, com medidas imediatas que defendam o trabalho e os trabalhadores.

Setúbal, 28 de Maio de 2020.