Não é aceitável que pescadores e sector da pesca continuem esquecidos. Em tempos de incerteza e de combate ao COVID-19, não existe um fundo para pescadores que durante este período fiquem impedidos de ir ao mar, como acontece para a paragem biológica.

Na pesca não há período de quarentena, porque quem não trabalha não ganha. Se uma traineira não for ao mar, o pescador não tem rendimento e a embarcação do peixe-espada preto pode ficar sem o isco necessário para a sua actividade.

O combate ao COVID-19 demonstra, como o PCP sempre afirmou, como é determinante o Serviço Nacional de Saúde, a sua valorização e reclamar o seu reforço, que lhe foi negado ao longo de décadas de política de direita.

Na adopção de medidas de prevenção e contenção do vírus, a atenção a dar à saúde daqueles que correm risco acrescido, como é o caso dos pescadores é hoje cada vez mais evidente.

A pretexto do Estado de Emergência, impedir uma aiola de ir ao mar, como está a acontecer com pessoas com reformas do mar muito baixas e trabalhadores com fracos rendimentos, que pagam taxas para manter estas pequenas embarcações que são usadas de forma individual, impede a pesca como meio de subsistência, agravando-se ainda mais as condições de vida.

Perante este quadro o PCP exige respostas e medidas.

AS MULTAS NÃO ESTÃO DE QUARENTENA

As embarcações da pesca do peixe-espada preto, caso haja bom tempo, fazem 3 lances no mar por semana, o que é incompatível com as actuais restrições. Com a proibição da pesca durante o fim-de-semana e a apreensão de toneladas de peixe, esta situação leva a que, para que se possa pagar a multa, este trabalho acabe por não ser pago ao pescador.

A interdição da pesca durante o fim-de-semana, também afecta pequenos armadores, cujos botes usados pelos próprios acabam por ficar parados, pondo em causa o seu rendimento.

Mas, se estas restrições acrescentam dificuldades, as multas à muito que colocam o sector na dependência de uma austeridade constante, podendo-se considerar irregularidades em ferramentas de trabalho, como a ponta romba, a falta de uma bússola, ou a captura de peixe que não é permitido, mesmo que não haja a certeza do que venha na rede.

Perante este quadro de acrescidas incertezas, as multas não estão de quarentena.

DEFENDER A SAÚDE E OS DIREITOS

Embora continuem esquecidos, os pescadores e as embarcações continuam a ir ao mar, apesar do receio e do risco do trabalho num espaço confinado.

São pescadores locais e de outras nacionalidades, estes com maiores dificuldades. São comunidades que precisam de formação e protecção, quer aqueles que fazem parte das tripulações e que chegam a passar 24 horas no mar, quer o pessoal que está em terra e que normalmente trabalha no armazém. O sentimento é de insegurança, nomeadamente por dificuldades de acesso a equipamento de protecção individual.

Se houver um pescador infectado, toda a tripulação fica em risco. Não há mascaras. Não se conseguem adquirir, havendo a necessidade de se garantirem as medidas adequadas que salvaguardem as condições de segurança e de trabalho.

RESPONDER AOS PROBLEMAS DA 1ª VENDA

Devido ao confinamento, a comercialização do pescado na 1ª venda baixou. Porque há uma quebra na procura, o valor da venda em lota desvalorizou. O preço nos hipermercados não garante nem o ganho para o pescador, nem um preço acessivél para o consumidor.

Há uma quebra na venda para os mercados, na venda ambulante e nas peixarias, porque o peixeiro vai menos vezes à lota, porque não consegue vender o que vendia antes.

Para o PCP, estas situações reclamam respostas e soluções com o objectivo de canalizar recursos que garantam rendimentos aos pescadores, a resposta a carências existentes ao nível da higiene, segurança e saúde no trabalho e o apoio necessário ao sector tendo em conta a capacidade instalada em Sesimbra para que sejam enfrentados os problemas desta actividade.

O executivo da comissão concelhia de Sesimbra do PCP
27 de Abril de 2020