Os tempos que estamos a viver estão profundamente marcados pelas incidências do surto epidemiológico de covid-19 nas várias esferas da nossa vida individual e colectiva. São tempos em que urge que concentremos esforços, energias e meios no reforço do Serviço Nacional Saúde como o caminho seguro para fazer frente à epidemia. Mas são simultaneamente tempos para, com confiança e coragem, defendermos também os direitos sociais e laborais.
O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, reunido a 31 Março de 2020, analisou a situação social e os desenvolvimentos que o surto epidemiológico tem tido na Península de Setúbal, dos quais destacamos:
- O enorme esforço, dedicação e coragem com que os trabalhadores da saúde, das forças segurança, da protecção civil, do sector dos transportes, dos lares e IPSS, do sector da educação, dos diversos estabelecimentos da cadeia de abastecimentos, das autarquias locais, em especial da higiene urbana, da recolha de resíduos sólidos e das redes de distribuição de água, energia e telecomunicações, bem como os bombeiros, revelam na manutenção em funcionamento destes serviços essenciais á nossa vida;
- O elevado grau de consciência cívica e cultura democrática de que a população da Península tem dado provas com o cumprimento voluntário das medidas apontadas pelas autoridades de saúde, e o contributo que dão dessa maneira para enfrentarmos com êxito o problema de saúde que nos confrontamos;
Comportamentos que contrastam profundamente com o que muitos administradores e donos de empresas de várias dimensões adoptaram, ao tentarem aproveitar-se do surto epidemiológico, não tomando as medidas sanitárias e de higienização a que estão obrigados por lei, antes optando por procurar limitar direitos, diminuir salários, rendimentos e postos de trabalho de muitos trabalhadores por toda a região.
Fazem-no desrespeitando as orientações das autoridades de saúde, ao não fornecerem aos trabalhadores os Equipamentos de Protecção Individual – EPI -, ao não terem ou não acionarem Planos de Contingência nem implementado medidas de saúde e segurança no trabalho para as empresas, rescindindo contratos, tentando impor alterações de horários e férias, recorrendo ao lay-off, medidas que no seu conjunto já envolvem vários milhares de trabalhadores.
O Executivo da DORS afirma aos trabalhadores e à população da Península de Setúbal que o tempo que vivemos exige que o enfrentemos com confiança e coragem e que juntos vamos combater a epidemia, defender os direitos sociais e laborais, os salários e os rendimentos.
Confiança no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais e demais agentes do socorro e protecção civil envolvidos no combate a crise epidemiológica.
Confiança na capacidade que existe na Península de Setúbal e nos seus trabalhadores para contribuírem para a substituição de importações por produção nacional, progredindo no sentido da soberania alimentar e do aumento da produção energética, bem como para a produção de materiais e equipamentos que fazem falta no combate ao vírus.
Coragem que reside na certeza de que os trabalhadores e a população serão capazes de agir para que sejam mobilizados os meios financeiros, técnicos e humanos necessários para enfrentar a epidemia e defender a saúde pública.
Coragem que advém da intervenção das organizações representativas dos trabalhadores em defesa dos trabalhadores, dos seus direitos e salários; das comissões de utentes em defesa do SNS e dos transportes públicos; das Autarquias Locais, tomando as medidas para o funcionamento de serviços essenciais como o fornecimento de água, a limpeza, a recolha dos resíduos urbanos, intervindo na defesas das populações e reivindicando junto do Governo para que seja dada resposta aos problemas com que se confrontam diversas instituições, como as Associações de Bombeiros, as IPSS e Misericórdias.
Intervenções diversificadas, mas que no seu conjunto geram confiança nos trabalhadores e no povo da Península e a certeza de que vamos combater e vencer o vírus, e não vamos permitir que liquidem os nossos direitos.
Podem contar com o PCP
Foram muitos os assuntos que nos últimos dias o PCP colocou ao governo sobre empresas e os problemas com que os trabalhadores se confrontam, casos da RARI, Continental Teves, Delphi, SN, Carl Zeiss, Fábrica dos Anzóis, Visteon ou Navigator, sobre os transportes públicos e os problemas sentidos pelos utentes da CP, TST, SOFLUSA e Transtejo com a redução da oferta e insuficiente higienização dos meios de transportes.
Foram igualmente muitas as muitas propostas apresentadas pelo PCP: para proteger a habitação própria; para proibir a interrupção do fornecimento de electricidade, gás, água e comunicações; para garantir a totalidade dos salários e rendimentos e a estabilidade dos vínculos contratuais; de apoio extraordinário à redução da actividade das empresas, em particular das micro, pequenas e médias empresas; para pôr fim às limitações financeiras no SNS, para aquisição de medicamentos, de produtos químicos, farmacêuticos, material clínico e dispositivos médicos; para a prorrogação extraordinária de prestações sociais, como o subsídio de desemprego, e que o subsídio de doença, de assistência a filho até aos 16 anos e a neto seja pago a 100% da remuneração; medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar; para combater a especulação de bens e serviços essenciais.
Afirmamos aos trabalhadores e à população da Península de Setúbal que podem contar com o PCP para intervir, agir e lutar pela resposta imediata que se impõe na salvaguarda da saúde, para resistir às dificuldades e defender os direitos, para abrir o caminho de soberania e desenvolvimento que precisam a Península de Setúbal e Portugal.
Setúbal, 31 de Março de 2020