Desde a transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima, quase há dez anos, a 1 de Setembro de 2009, ano em que saíram metade dos trabalhadores do Estaleiro, que a evolução tem sido sempre negativa. Ao longo dos anos, na Assembleia da República, o PCP colocou sistematicamente esta questão ao Governo, que sempre deixou sem reposta e sem solução este problema, numa situação cada vez mais insustentável.

Numa década, o estaleiro perdeu 219 trabalhadores, estando prevista para este ano a passagem de mais um número muito significativo de trabalhadores para a aposentação, além da elevada média etária dos trabalhadores do estaleiro (segundo dados de dezembro de 2017, 401 trabalhadores entre os 40 e os 64 anos de idade).

Os trabalhadores do Arsenal lutam pela contratação de trabalhadores, face à enorme carência de pessoal, e pelo descongelamento das promoções/progressões nas suas carreiras profissionais.

Há mais de dois anos que está pendente no Ministério das Finanças a autorização para a contratação de 42 trabalhadores para o Arsenal do Alfeite, número que hoje já está desatualizado dada a não admissão de trabalhadores neste período e a continuada redução devido à saída de trabalhadores por aposentação.

A contratação dos trabalhadores em falta para o Arsenal do Alfeite é fundamental para assegurar a capacidade produtiva do Arsenal e ao mesmo tempo afirmar a soberania nacional.

Aguarda também autorização do Ministério das Finanças o descongelamento das promoções/progressões de 35 trabalhadores do Arsenal do Alfeite há mais de um ano. E já existem trabalhadores para progredir em 2019 e as 2018 ainda não foram concretizadas.

Valorizar e respeitar os direitos dos trabalhadores é fundamental.

Não é aceitável que se mantenha uma postura de bloqueio relativamente a estas situações.

Em nome da propaganda das contas públicas, dos excedentes orçamentais, do garrote da dívida, o Governo continua a impedir medidas urgentes, com consequências na operacionalidade de estruturas fundamentais para a soberania e a defesa nacional.

O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, através dos deputados eleitos por Setúbal, Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias, dirigiu ao Governo as seguintes perguntas:

1. Por que razão o Governo mantém estes processos pendentes?

2. Quando vai o Governo autorizar a contratação dos trabalhadores e o descongelamento das promoções/progressões?