No porto de Setúbal, apesar de promessas de diálogo por parte do patronato e do reconhecimento pelo Governo do PS da existência de uma enorme precariedade no porto de Setúbal, passam-se meses e anos sem que se resolva este e outros problemas existentes com enorme prejuízo para os trabalhadores, as suas condições de trabalho e de vida.

Ao contrário das afirmações alarmistas, das provocações e manobras dilatórias do patronato, os estivadores têm ao longo dos anos procurado resolver por via do diálogo os problemas existentes nomeadamente através do estabelecimento por negociação directa entre os trabalhadores – através do seu Sindicato – e o patronato de um contrato colectivo de trabalho que estabeleça as regras da prestação do trabalho e do fim da escandalosa precariedade existente no Porto de Setúbal, que atinge cerca de 90% dos trabalhadores.

Perante o inaceitável arrastamento desta situação e em face cumplicidade do governo do PS com as contínuas manobras dilatórias e ilegalidades do patronato, os estivadores do porto de Setúbal foram obrigados a paralisar para exigir que a lei se cumpra, se negoceie um Contrato colectivo de trabalho e se ponha fim à precariedade.

O Governo, que não interveio para por fim à precariedade e às constantes violações das leis nacionais, deu ontem cobertura e participou num plano orquestrado pelo patronato para furar a luta dos estivadores.

O PCP condena a postura do governo que nada fez para impor o cumprimento da lei em Setúbal, e que recorreu às forças de segurança, nomeadamente à PSP, para dar cobertura a mais uma violação das leis do nosso país pelos patrões dos portos.

Aquilo que se exigia é que perante o arrastamento deste conflito laboral o governo tivesse intervindo para promover a sua solução, em vez de se ter envolvido num plano engendrado com as empresas portuárias para permitir a passagem de dezenas de fura greves arregimentados pelo patronato para furar a luta dos trabalhadores do Porto de Setúbal.

Aquilo que se passou hoje no porto de Setúbal revela claramente o aprisionamento pelos interesses patronais da administração portuária – tutelada pelo governo – com claros prejuízos para o país.

PASSAM-SE OS ANOS E OS PROBLEMAS PERSISTEM SEM SER RESOLVIDOS

A luta contra a precariedade é um dos muitos problemas com que os trabalhadores, nomeadamente os estivadores do porto de Setúbal se confrontam, e que contam desde sempre com a solidariedade e intervenção a todos níveis do PCP com a luta que desenvolvem pela sua superação.

Precariedade que leva a que aos trabalhadores precários seja negado por exemplo o direito a receber o subsídio de baixa por doença, pelo facto de não terem vínculo à empresa, quando na verdade há muitos anos que trabalham 22 ou mais dias mensalmente.

Precariedade e outros problemas que se verificam neste e noutros portos nacionais e que de há muito anos contra eles lutamos e questionamos os diferentes governos através de perguntas aos ministros do Trabalho e do Mar sobre o elevadíssimo e inadmissível índice de precariedade que se verifica no Porto de Setúbal e que medidas vão tomar para a sua superação.

Para nós esta é uma inadmissível situação, que vai mais longe no ataque aos direitos e às condições de trabalho que o inaceitável quadro legal, e o iníquo regime do trabalho portuário em vigor no nosso país.

A paralisação do porto de Setúbal é uma clara manifestação do descontentamento e da determinação dos estivadores em lutar pela resolução dos problemas com que se confrontam, e que contou com a deslocação junto dos trabalhadores em luta de uma delegação do PCP que integrava dirigentes do Partido locais e nacionais do Partido, um deputado na Assembleia da República e diversos eleitos locais, para lhes transmitir solidariedade de classe do Partido dos trabalhadores para com a luta que vem travando pelos seus direitos e melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

O PCP vai questionar o Governo sobre as inadmissíveis situações que se verificaram hoje, bem como que medidas vai adotar no sentido de combater a precariedade, reduzir o número de eventuais e promover a sua passagem aos quadros das empresas onde trabalham diariamente há muitos anos, e para garantir que a sua actividade profissional é desenvolvida em condições de trabalho dignas e seguras.

O PCP, perante este flagrante atentado, reclama e exige do Governo que intervenha pugnando pelo fim da precariedade e dando orientações explicitas à administração do Porto de Setúbal para aja no sentido de que os concessionários e operadores respeitem as leis do País, nomeadamente as laborais. A sua persistência em violá-las não só prejudica a região e o país como é demonstrativa de que não são capazes de assegurar as operações e respeitar o contrato, pelo que há razões para resgatar a concessão.

Estamos certos que é no prosseguimento da luta e reforço da unidade dos estivadores que está o caminho seguro para pôr fim á precariedade, conquistar direitos, melhorar os salários e as condições de trabalho.

Podem contar com o PCP!