O PCP visitou à Fertagus na passada segunda-feira, 19 de Março, tendo tido encontros com a Administração e com os orgãos representativos dos trabalhadores, e contactado com trabalhadores.

A troca de opiniões efectuada e as informações recolhidas pela delegação do PCP nesta visita confirmam duas questões:

1. Que cresce o descontentamento dos utentes com a evolução da mobilidade na Península de Setúbal, bem como o dos trabalhadores com a situação das empresas do sector dos transportes, e com as suas condições de trabalho e de vida.

2. Que a Parceria Público-privado (PPP) que concessionou á Fertagus a ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal pela ponte 25 Abril foi prejudicial para o país, os utentes e os trabalhadores.

Esta visita permitiu ainda confirmar o que o PCP tem vindo a denunciar: o passe social intermodal só não vigora no serviço prestado pela Fertagus, com enorme prejuízo para os utentes, porque o Governo que efectuou o contrato de concessão não o quis, e os que de então para cá têm estado à frente dos destinos do país nada fizeram para alterar esta situação.

Outra das questões que se confirma nesta visita é que os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm dado condições e apoios, directos e indirectos, que nunca foram dados às empresas públicas e que lhe permitiu arrecadar milhões de euros de lucro ao longo dos anos.

As opções que os diferentes governos foram tomando ao longo dos anos em relação a esta PPP prejudicaram os utentes, os trabalhadores e o país

A decisão de atribuir este serviço à Fertagus foi contrária ao interesse nacional, como ficou inequivocamente demonstrado na auditoria que o Tribunal de Contas efectuou ás PPP ferroviárias. Para além disto, também os utentes foram enormemente prejudicados pagando mais e sendo-lhes vedado por essas decisões o acesso ao passe social intermodal.

Também os trabalhadores têm sido prejudicados ao longo dos anos, ao não lhes ser ter sido até hoje reconhecido o direito ao estabelecimento por acordo de um Instrumento Regulador das Condições de trabalho, o que tem permitido à empresa agir a seu bel prazer quanto aos salários, direitos e condições de trabalho.

Com o fim do contrato de concessão à Fertagus em 2019, o Governo PS tem todas as condições para interromper este processo de esbulho de recursos públicos, integrando o serviço na CP, com enormes benefícios para o país, os utentes, que passariam a pagar menos e a ter acesso ao passe social intermodal, e os trabalhadores, que seriam integrados na CP e na EMEF, vendo melhoradas as suas condições de trabalho e de vida.

Para o PCP, o caminho que se impõe adoptar é o da integração plena do serviço hoje prestado pela Fertagus no sector público, na CP.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP