Jornada de 12 horas na Delphi é ilegal e desumana

A Comissão Concelhia do Seixal do PCP considera ilegal e desumana a jornada de trabalho de 12 horas que a Administração da Delphi quer impor, contra a vontade dos trabalhadores e a oposição do seu sindicato.

A jornada de trabalho de 12 horas não é uma exigência tecnológica ou da organização do trabalho. Pelo contrário, é mais uma invenção do capital para aumentar a exploração dos trabalhadores, sem se preocupar minimamente com os seus direitos, com a sua saúde, com a sua vida familiar, com as leis.

Com efeito, a jornada de trabalho de 12 horas que a Administração pretende impor na Delphi não faz qualquer falta à empresa e, além disso, viola várias disposições do Código do Trabalho, designadamente:

  • Viola o nº 3 do artigo 127º, o qual dispõe que “ O empregador deve proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal”;
  • Viola o limite da duração do trabalho fixado no nº 1 do artigo 203.º que estabelece que “O período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana”, (salvo se estiver previsto na contratação coletiva ou tiver o acordo do trabalhador).
  • Viola o nº 2 do artigo 212º, que impõe que “Na elaboração do horário de trabalho, o empregador deve: a) Ter em consideração prioritariamente as exigências de proteção da segurança e saúde do trabalhador; b) Facilitar ao trabalhador a conciliação da atividade profissional com a vida familiar”;

Por tudo isto, a Comissão Concelhia do PCP do Seixal exorta os trabalhadores a manterem-se firmes e unidos em torno do seu Sindicato, contra a imposição destes horários ilegais e desumanos.

A Comissão Concelhia do PCP do Seixal, considera igualmente inaceitável que a Administração da Delphi pretenda avançar com um despedimento coletivo de cerca de 80 trabalhadores, sobretudo quando mantém ao seu serviço centenas de outros trabalhadores com vínculos precários, os quais, isso sim, deveriam passar a efetivos. Como a vida tem demonstrado, a luta é o caminho pela defesa, reposição e conquista de direitos.

Pelos seus justos direitos e reivindicações, os trabalhadores da Delphi podem contar sempre com o PCP.