No passado dia 30 de Janeiro, o Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, visitou a Península de Setúbal e estabeleceu contactos com diversas Entidades ligadas ao Mar e com as Comunidades Piscatórias Locais.
Na Costa da Caparica, em Almada, foram apresentados os problemas resultantes da não existência de um Porto de Pesca no Estuário do Tejo, que após o encerramento da Doca de Pedrouços, em Lisboa, bastantes dificuldades têm surgido, tendo o pescado de ser descarregado em Peniche ou em Sesimbra, agravando os factores de produção. São necessárias obras de melhoramento nas pequenas infra-estruturas existentes nas Comunidades Piscatórias de todo o Estuário do Tejo, também para a própria segurança de pessoas e bens. São também necessárias e urgentes obras de requalificação nas Lotas da Fonte da Telha e Costa da Caparica.
Em relação à Arte Xávega, constatou-se que as recomendações feitas ao Governo pelos Pescadores e pela Comissão de Acompanhamento não foram aceites, tais como a venda do primeiro lanço e o aumento da cavalagem dos motores, principalmente por questões de segurança, tendo sido aceite só a utilização de um segundo tractor, em terra.
Em Sesimbra os Pescadores e suas Associações levantaram vários problemas e espelharam a má vontade do Governo Português em resolver os mesmos. Continuam a ser aplicadas severas multas, algumas resultantes do Regulamento do Parque Marinho Luíz Saldanha, questionando os Pescadores para quando a revisão do POPNA, sobre os resultados dos estudos realizados, pois como sempre, os Pescadores não estão a ser envolvidos em nada, existindo ainda um grande desconhecimento dos recursos, proíbe-se a Pesca de algumas espécies muitas vezes sem fundamentação.
Em Setúbal, foi referido por representantes dos Pescadores envolvidos na Pesca do Cerco, que a mesma nunca ultrapassou tantas dificuldades como as actuais, começando pela proibição da captura da sardinha, primeiro por ter sido atingida uma cota ibérica e presentemente pelo defeso biológico, que conjuntamente levam a uma paragem de quase seis meses. Em resposta à atitude do Senhor Secretário de Estado, que sugeriu a Pesca do Carapau como alternativa, foi afirmado que o carapau cada vez tem menos valor comercial, dando-se o exemplo de duas traineiras de Setúbal durante um mês deram 40 Euros de rendimento a cada Pescador que nelas trabalhou. A Cooperativa de Pesca SESIBAL apresentou também várias Propostas ao Governo para ultrapassar esta grave situação, todas elas à data ainda sem resposta. A SESIBAL afirma que nunca foi feito um Estudo e Investigação sobre a Sardinha de forma séria e justa.
Em relação ao Fundo de Compensação por Paragem Biológica o Deputado João Ferreira referiu que quanto questionado sobre o assunto o Parlamento Europeu respondeu que, se o Estado membro Portugal assim o entender pode pedir à União Europeia o seu accionamento (proposta apresentada pelo PCP e incluída na última revisão da Política Comum de Pescas), não existindo até agora nenhum pedido por parte do Governo Português.
Ainda em Setúbal, no contacto com os Pescadores e suas Associações foram também levantados problemas relacionados com o Parque Marinho e a severa fiscalização existente por parte das Entidades Locais, assim como os muitos dias de impossibilidade de trabalhar no Estuário do Sado por motivos de Exercícios Militares. Foram também levantados problemas relacionados com o aumento da Pesca Lúdica e Marítimo-Turística, assim como a necessidade de melhorar as infra-estruturas na Doca dos Pescadores e na Docapesca de Setúbal, estando a mesma encerrada durante os fins-de-semana, impossibilitando os Pescadores de depositar o pescado em segurança.
A visita terminou com um contacto com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), onde foram apresentadas as capacidades dos Portos, a importância do Porto de Setúbal no desenvolvimento da Economia da Região a necessidade de avançar para pequenos investimentos de forma a melhorar a actividade. Foi igualmente referenciada a necessidade de continuar a exercer a actividade em estreita ligação com a Pesca e os Pescadores, o Ambiente, o Turismo, as Autarquias Locais e toda a Economia ligada ao Mar.
Ao longo de toda a visita o Deputado João Ferreira, apresentou bastantes propostas a incluir na última Revisão da Política Comum de Pescas da União Europeia, sendo algumas aceites, o certo é que a revisão poucos avanços trouxe ao Sector da Pesca em Portugal, tendo vindo a complicar em alguns aspectos, existindo uma gestão muito centralizada e muito longe dos problemas dos Pescadores.
João Ferreira referiu ainda que esta visita servirá para recolha de contributos para um Relatório que o PCP está a elaborar sobre a "Economia Azul e as Questões do Mar", referindo que não estando contra as novas actividades em torno da Economia do Mar terão de ser salvaguardadas as actividades já existentes, como é o caso da Pequena Pesca Artesanal Local.