Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, esteve em Sesimbra e participou em iniciativa concelhia de contacto com a realidade das micro empresas da área do turismo e da restauração para avaliar o impacto económico e social nestes sectores no quadro do surto epidémico da COVID-19.
A maioria da restauração em Sesimbra não teve durante esse período condições de reabrir através da venda de refeições para fora (take away). Cafés, pastelarias e outros estabelecimentos do comércio local estiveram encerrados. A essa situação associou-se o agravamento das condições de vida de muitos trabalhadores.
Os passeios turísticos foram suspensos. O aluguer de viaturas teve uma quebra muito significativa.
A facturação foi residual ou inexistente, somaram-se encargos, designadamente na factura da electricidade devido a equipamentos que se mantiveram em funcionamento, como arcas frigoríficas. Mesmo alguns compromissos que foram suspensos pelo governo (como o pagamento da Segurança Social), terão de ser pagos em breve, agravando ainda mais a situação de quem tem pouca ou nenhuma facturação.
Há elevados prejuízos, rendas para suportar. Vive-se uma situação grave com detalhes específicos de cada actividade.
Sócios gerentes reformados não receberam apoios, mesmo que tenham baixas reformas, elevados prejuízos e rendas para suportar.
Ter um estabelecimento e exercer actividade em nome individual (recibos verdes), este ano poderá significar abdicar de férias, sacrificando a vida pessoal e familiar, com ou sem filhos a cargo.
Para muitos, nos próximos meses a questão que se colocará é em que condições garantir a reabertura de estabelecimentos e ao mesmo tempo reforçar investimentos em materiais de higienização, limpeza e protecção e outras normas de funcionamento.
Houve muita propaganda, mas o resultado foi insuficiente ou quase nulo
Desta realidade, emergiu durante o período de confinamento as insuficiências das linhas de apoio anunciadas pelo Governo que no essencial foram dirigidas às grandes empresas e a necessidade de medidas para empresas que em muitos casos estiveram meses sem facturar e que em épocas normais lutam para assegurar o pagamento de salários, despesas e responsabilidades fiscais.
As medidas implementadas não deviam empurrar empresas com dificuldades para o recurso à banca privada como intermediária para a canalização de recursos públicos através de linhas de crédito que na prática se traduzem no endividamento com juros e despesas de manutenção para pagar despesas.
A exclusão do acesso a linhas de apoio, em função da existência de incumprimentos e incidentes não regularizados, mesmo que haja erro de registo que não esteja rectificado, torna impossível essa regularização se a empresa encerrar.
O PCP apresentou várias propostas na AR para garantir o acesso a apoios públicos por parte das micro, pequenas e médias empresas e empresas em nome individual no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente para impedir que empresas sejam limitadas no seu acesso por motivo de incumprimento ou incidente bancário, desde que tenham um processo negocial de regularização ou que não sejam excluídas do acesso às ajudas e apoios existentes desde que haja declaração de início de atividade e pelo menos uma declaração contributiva à Segurança Social.
A situação provocada pelo COVID não pode servir para comprometer o futuro destas empresas e favorecer os grandes grupos económicos e financeiros que está subjacentes à política de direita que quer o Governo PS, quer PSD, CDS e partidos sucedâneos partilham. Será necessário avançar com outras medidas para dar resposta a problemas criados e garantir o futuro no quadro do período de desconfinamento e é nesse sentido que o PCP tem garantido a sua intervenção.
Sesimbra, 28 de Maio de 2020.