O Organismo do Sector Ferroviário de Setúbal do PCP, organizou um Encontro com Trabalhadores com longas Carreiras Contributivas na Cooperativa Cultural Popular Barreirense que contou com a participação de Jerónimo de Sousa Secretário-geral do PCP, no dia para discussão com estes trabalhadores a importante e de enorme actualidade questão do acesso a reforma sem penalizações para quem tem 40 anos de descontos.
As dezenas de trabalhadores presentes nesta iniciativa colocaram as suas opiniões sobre este assunto, fundadas na sua experiência e percursos de vida laboral, bem como o reconhecimento e apoio à acção que o PCP de há muito desenvolve, visando o reconhecimento na lei do direito à reforma a quem tiver 40 anos de descontos sem qualquer penalização. Trabalhadores que têm longas vidas de trabalho e contribuição para o sistema público de segurança social .
Durante o debate foi clara a insatisfação manifestada pelos trabalhadores com as propostas que o governo recentemente apresentou, por as considerarem insuficientes, e não darem resposta a diversas questões, como a situação dos trabalhadores da Administração Pública, nem esclarecer quais serão as futuras condições de acesso á reforma dos desempregados de longa duração, nem quanto às situações de antecipação por motivo de exercício de actividades especialmente penosas ou desgastantes.
Um outro aspecto que foi considerado como decisivo para o futuro é o fim da precariedade e a passagem a efectivos dos milhares de jovens trabalhadores que vêem o seu futuro adiado com o escandaloso e inadmissível recurso do patronato aos falsos recibos verdes e às empresas de trabalho temporário. Um escândalo que é simultaneamente um esbulho à Segurança Social de muitos milhões de euros por ano efectuado pelo patronato em beneficio dos seus lucros e poder.
Os trabalhadores e os reformados sabem que podem contar com o PCP. Apoiam as soluções que apresentou para esta questão no projecto de lei 140/XIII/1° em 16 de Março de 2016, bem com a luta que o Partido tem travado e vai continuar a travar para que seja adoptada uma solução mais justa e que reconheça:
1. A possibilidade dos trabalhadores, com carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos, requererem a reforma antecipada sem qualquer penalização;
2. A revogação dos factores de penalização anual (6%) e de sustentabilidade (13,88%);
3. A reposição da idade legal de reforma nos 65 anos;
4. A implementação de uma política de desenvolvimento, que assegure a estabilidade e segurança no emprego e uma justa distribuição da riqueza, através do aumento geral dos salários, eixo central na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e reformados e pensionistas e factor de reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social e assegurar a melhoria das pensões de reforma das diversas gerações de trabalhadores.
Para o PCP esta é uma questão de direitos sociais, mas é ao mesmo tempo um contributo para valorizar os descontos para a segurança social, para dar mais força ao sistema público de segurança social.
Projecto Lei do PCP >>>