O anúncio que o Orçamento de Estado para 2019 contém um conjunto de medidas positivas para os utentes de transportes, como seja, que o governo dotou o sistema com uma verba que em conjugação com aquela que cada município disponibilizará permite que o passe social passe a custar 30 euros para os transporte dentro dos municípios e 40 para toda a região e a ser válido em todos os operadores, e que finalmente no inscrito OE verbas para comprar 10 Navios e para comboios.

São medidas que consideramos positivas e que de à muito que eram alvo de propostas do PCP, e reivindicações dos utentes e trabalhadores, mas que se revelam insuficientes para responder a duas questões centrais do sistema de transportes – garantir a fiabilidade e regularidade exigidas ao normal funcionamento das empresas, e ao necessário reforço e alargamento da oferta de transportes públicos.

Para nós estas medidas não ocultam os problemas que se continuam a verificar e que há muito poderiam ter sido resolvidos, se fossem tidas em conta as propostas que o PCP tem feito.

Perante as constantes falhas no serviço e a propósito de um recente Comunicado da Administração da Transtejo em que afirmava que por motivos operacionais, têm existido perturbações nesta ligação fluvial, e que por via disso podia vir a verificar-se supressão de carreiras e a irregularidade de horários, em alguns períodos, e que por motivos de segurança, o navio inicia viagem logo que é alcançada a lotação máxima de passageiros embarcados, independentemente, do horário previsto.

O PCP considera que este comunicado constitui uma situação inadmissível e que causa um enorme prejuízo para os utentes, e para os trabalhadores, que numa espécie de ordem de serviço, passou a determinar a forma como o serviço de transporte fluvial é prestado: o cumprimento de horários deixou de ser critério.

Perante este quadro em que a insuficiência de navios em serviço está a tornar-se outra vez flagrante, e eventualmente mais gravosa do que há um ano, o PCP dia 19 de Outubro, fez uma pergunta ao governo em que coloca as seguintes questões.

1. Quais as razões desta vez para a situação de irregularidade do funcionamento que novamente se está a verificar no transporte fluvial com os problemas operacionais da Transtejo e Soflusa?

2. Quanto tempo mais se prevê que demorem a ser ultrapassadas estas falhas operacionais e seja restabelecido o cumprimento regular dos horários do serviço?

3. Que medidas urgentes estão a ser tomadas para finalmente se repor a capacidade de resposta da Transtejo e da Soflusa, com a contratação do pessoal necessário, a aquisição de peças e equipamentos e a intervenção nos navios para garantir a sua plena operacionalidade?