Face à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, é urgente que o Governo invista e mobilize o que for necessário para assegurar o direito de todos à saúde, reforçando o Serviço Nacional de Saúde para o capacitar para as exigências presentes e para o futuro. Por outro lado, este surto epidémico constitui também um problema no plano económico e social, sendo necessárias medidas capazes de responder às necessidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas (que se vêem agora fustigadas por uma quebra muito significativa da sua actividade económica) e salvaguardar os salários e direitos dos trabalhadores e a protecção dos postos de trabalho.

Considerando que, no Barreiro, tal como o país, a economia depende em grande medida do tecido empresarial das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o Gabinete dos Vereadores da CDU da Câmara Municipal do Barreiro vai propor, na reunião de Câmara de 1 de Abril, as seguintes medidas que visam minimizar o impacto da crise económica:

- Criação de um Gabinete de apoio às micro, pequenas e médias empresas para assegurar a informação sobre todos os apoios existentes e consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica.

· Apoio à promoção de take-away da restauração local, de forma segura, por forma a ajudar à manutenção da actividade comercial.

· Impedimento do despejo por falta de pagamento das rendas em todos os fogos municipais.

· Promoção de protocolos com as IPSS locais para aplicação das medidas do Gabinete de assistência social - Transporte de medicamentos e transporte de alimentação.

· Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. O período de suspensão do pagamento de rendas tem início retroactivo 1 de Março de 2020 e termina a 30 de Junho de 2020. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão, só terão de solicitar essa renovação e efectuar o pagamento a partir de 30 de Junho de 2020.

· Prorrogação ou devolução de todas as licenças atribuídas e não utilizadas, por motivos devidamente justificados, entre 1 de Março e 30 de Junho.

· Isenção de rendas de concessões municipais para actividades comerciais. O período de suspensão do pagamento de rendas tem início retroactivo 1 de Março de 2020 e termina a 30 de Junho de 2020.

· Apoio aos alunos economicamente carenciados (escalões A e B) através da continuidade do serviço de refeições escolares, respeitando todos os critérios de segurança sanitária.

· Isenção integral do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de Junho de 2020.

· Apoio financeiro extraordinário ao Movimento Associativo para que este possa cumprir as suas obrigações, tendo em conta a inexistência de actividade.

· Garantia que os Transportes Colectivos do Barreiro disponibilizem o número de carreiras necessárias para que, em todas as situações, se verifique o cumprimento das regras de segurança sanitária, designadamente a distância de segurança entre passageiros.

· Proibição da interrupção do fornecimento de água até 30 junho e o alargamento do prazo de pagamento da factura da água até 30 de Junho.

Na mesma reunião de Câmara, os Vereadores da CDU vão apresentar ainda, um VOTO DE LOUVOR “Aos trabalhadores dos serviços essenciais no âmbito da pandemia COVID19” e uma MOÇÃO “Em defesa das populações e dos trabalhadores”.

Barreiro, 1 de Abril de 2020

Os Vereadores da CDU