A empresa quando se instalou em Portugal recebeu apoios do Governo, tendo assinado um protocolo entre as partes. Contudo como a empresa não cumpriu com o protocolo, o Conselho de Ministros decidiu que esta teria de devolver uma parte dos subsídios recebidos.

 

A Lear Corporation produz acessórios para a indústria automóvel, nomeadamente, capas para bancos, sendo fornecedora da Volkswagen - da qual foi considerada a melhor fornecedora - , da Citröen e da Peugeot. Em Março de 2009 ocorreu um despedimento colectivo de 39 trabalhadores, justificado com a instabilidade de produção.

 

A Administração da empresa tinha informado os trabalhadores no início do Verão que estavam ultrapassadas estas dificuldades e que tinha três novos projectos, tendo-se concretizado dois dos projectos, pelo que, foi com estranheza que os trabalhadores tomam conhecimento da decisão de encerramento da empresa e do seu despedimento. Aliás a empresa abriu novas fábricas no Leste Europeu e em Marrocos.

 

Segundo o Sindicato, em declarações à comunicação social, a empresa continua a trabalhar e com bons resultados.

 

Num momento em que os trabalhadores atravessam grandes dificuldades, o encerramento desta empresa vai aumentar o número de desempregados no Distrito e no País, não contribuindo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e nem fomentar o desenvolvimento do País. O Governo deve assumir as suas responsabilidades e defender os postos de trabalho em causa, promover a criação de emprego e implementar medidas que combatam o desemprego.

 

O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul em Fevereiro de 2009 pediu uma reunião ao Sr. Ministro da Economia, contudo não foi recebido. Novamente, o Sindicato volta a fazer o pedido de reunião devido ao anúncio de encerramento da Lear Corporation.

 

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 

1.       O Governo tem conhecimento do encerramento da Lear Corporation e do despedimento de 267 trabalhadores?

 

2.       Que medidas tomou ou pretende tomar o Governo para evitar o encerramento da empresa e a para defender os postos de trabalho destes trabalhadores?

 

3.       Qual o montante dos apoios dados à Lear Corporation e quais os investimentos realizados? O Governo não entende, que o facto de esta empresa ter recebido apoios, traz mais responsabilidades à empresa e ao Governo e União Europeia, para garantir o cumprimento dos acordos estabelecidos?