Tendo em conta esta realidade, o Grupo Parlamentar do PCP, acompanhado pelas organizações representativas dos trabalhadores da Empresa Transtejo, Transportes do Tejo SA, realizou recentemente uma visita pelas diversas carreiras fluviais, navios em serviço e terminais daquela empresa de transportes.

Actualmente estamos perante uma nova realidade, concretizada pela chegada do Metro Sul do Tejo a Cacilhas, num quadro de intermodalidade com o Transporte Fluvial. Esta carreira (Cacilhas/Lisboa) ainda não apresenta sinais de recuperação da procura, ao invés das restantes, nomeadamente as que ligam os concelhos do Barreiro, Seixal e Montijo a Lisboa, que registam um crescimento da procura de 1,9%.

Neste quadro, importa avaliar a presente situação quanto à qualidade do serviço e à actuação da Empresa na recuperação da procura nas carreiras da "zona estreita", ou seja as que ligam o concelho de Almada a Lisboa; e avaliar também se os parâmetros de qualidade, periodicidade/adequação dos horários e conforto para os utentes são idênticos às demais. Nesta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP confirmou-se e reforçou-se a justeza das reivindicações, há muito manifestadas pela Comissão de Utentes junto da Transtejo e do Governo, sublinhando um conjunto vasto de exigências e reclamações que se mantêm na ordem do dia.

Neste âmbito evidenciaram-se factos, que não podem nem devem ser ocultados, antes exigem acção concreta para uma melhor qualidade da oferta de transporte enquanto serviço público às populações.

É o caso das salas de embarque do terminal fluvial de Cacilhas 1, enquanto estruturas desactualizadas e desconfortáveis para os utentes e sem climatização, com cerca de 30 lugares sentados e desprovidas de instalações sanitárias.

Os passadiços de embarque e desembarque de passageiros, que desde sempre tiveram coberturas para proteger os utentes da intempérie, agora (e desde há muito) estão desprovidos desta infra-estrutura.

Chamou-nos particularmente a atenção o caso do terminal fluvial de Cacilhas 2, um investimento público de mais de quatro milhões de euros, realizado em 1996, que enquanto operou sempre respondeu às necessidades dos seus utentes e que está desde 2003 encerrado, relegado ao abandono e ruína.

Por outro lado, o Terminal Fluvial de Cacilhas não dispõe de qualquer alternativa para acostagem dos navios em condições de embarque e acomodação para os utentes, numa perspectiva de salvaguarda a uma eventual transferência pontual ou momentânea de actividade. O único local de acostagem disponível é Cacilhas 2, situação que mais uma vez se viu confirmada pela operação dos Ferries da carreira Cacilhas/Belém, quando e enquanto decorreram as reparações do pontão de acostagem em Cacilhas 1.

Foi recentemente inaugurado o prolongamento do terminal fluvial do Cais do Sodré, no qual segundo a Empresa funcionará a carreira Ferry para Cacilhas. No presente, encontra-se em operação com a carreira de Cacilhas (passageiros), em condições de profundo desconforto que a utilização diária desta infra-estrutura passou a representar para os utentes: na verdade a zona de espera e acesso para embarque, bem como o cais de desembarque, orientados na direcção da Barra do Tejo, encontram-se expostos às condições climatéricas (situação agreste que aliás se faz sentir por todo o terminal fluvial). Idêntica situação se constata em todos os passadiços de embarque e desembarque deste terminal, os quais não estão providos de resguardos laterais.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1.       Que medidas serão desenvolvidas para resolver a actual situação de desconforto para os utentes nos terminais da Transtejo acima referidos?

2.       Como explica o Governo que não se tenha aproveitado o período de diminuição (perfeitamente previsível) da procura na linha de Cacilhas durante as obras do Metro Sul do Tejo, para garantir a melhoria de condições nestas infra-estruturas?

3.       Como explica o Governo que se continue a deixar ao abandono o Terminal 2 de Cacilhas, que em 1996 custou mais de quatro milhões de euros e que apresentava condições de conforto e funcionalidade para utentes e trabalhadores por sinal bastante melhores do que o Terminal que hoje está em funcionamento?

Vai ou não ser criada uma alternativa em Cacilhas para acostagem dos navios, em condições de embarque e acomodação para os utentes, que permitam responder a eventuais situações de força maior que impeçam o funcionamento do normal do terminal actualmente em serviço?