A Empresa AP - Amoníaco de Portugal do Grupo CUF anunciou a sua intenção de proceder ao despedimento de 152 trabalhadores em duas das suas fábricas de produção de amoníaco e ureia, situação que a verificar-se significará a paragem da produção de amoníaco e ureia no nosso país.
O anunciado encerramento destas unidades, e a anunciada venda da Adubos de Portugal a um grupo espanhol, constituem uma profunda ameaça, podem deixar o país completamente dependente no abastecimento de fertilizantes para o nosso sector agrícola.
Dados os custos quer para a empresa, quer para a Segurança Social, quer para a nossa economia que resultarão destes despedimentos, note-se que estamos a falar de trabalhadores com uma média etária de 51 anos de idade, seria social e economicamente mais justo actuar sobre os factores que conduziram á situação agora criada, nomeadamente o elevado preço da principal matéria-prima, o resíduo da refinação de petróleo, do que pura e simplesmente encerrar uma empresa com a importância para a nossa economia da Amoníacos de Portugal.
Perante esta situação e dado que estamos a falar de uma empresa cujo encerramento irá fragilizar fortemente o nosso tecido produtivo, aumentando exponencialmente a nossa dependência externa no sector agrícola e na indústria automóvel, já que uma percentagem elevada da produção de amoníaco se dirige àquele sector e a esta industria.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do nº1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:
- Que soluções tem o Ministério para a resolução da situação que está criada com a paragem da produção de amoníaco e ureia no nosso país e a total dependência externa que a partir deste momento passaremos a assistir no sector agrícola ao nível deste tipo de produção?
- Porque razão tendo em conta a importância desta empresa para a nossa economia, o Estado não intervém junto da GALP no sentido de assegurar uma política de preços controlados no fornecimento de matéria-prima à Amoníacos de Portugal, compatível com a necessária competitividade desta empresa?