O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo através da Pergunta nº 1626/XI/1ª sobre a inexistência de pavilhão desportivo na Escola Secundária Francisco Simões, à qual o Governo respondeu que se encontra prevista uma intervenção da Empresa Parque Escolar até 2013 e que resolverá os problemas de instalações e equipamentos. A verdade é que, num curto espaço de tempo, não estão previstas obras nesta escola, que permitam melhorar a prática da educação física. O PCP tem apresentado a proposta de construção do pavilhão desportivo em sede de PIDDAC.

A solução de espaços desportivos apontada pelo documento "Programas para a Concepção e Projecto de Instalações Escolares para a Educação Física e Desporto" da responsabilidade do Ministério da Educação, para a região onde se insere a Escola Secundária Francisco Simões, passa pela existência de um ginásio interior e um polidesportivo coberto, e refere mesmo que " a construção de um pavilhão desportivo em escolas desta capacidade não é rentável do ponto de vista exclusivamente escolar". Os critérios economicistas não podem prevalecer sobre os critérios pedagógicos, pelo que a melhor solução para as aulas de educação física e para o desporto escolar, é o pavilhão desportivo. A actividade física e desportiva é uma componente importante para o desenvolvimento integral do indivíduo e contribui para o estímulo da capacidade e aprendizagem dos jovens. Este documento refere ainda que a " revisão surge, para além de ter em consideração a actualização dos currículos, surge da necessidade de reduzir os custos associados à construção deste tipo particular de instalação escolar", clarificando à partida que a questão central é de natureza económica.

As instalações da Escola Secundária Francisco Simões têm 21 anos, necessitando já de uma manutenção e conservação generalizada, contudo há alguns problemas que urgem resolver, como a vedação da escola, a mudança dos estores e a requalificação dos espaços verdes, mas o Ministério da Educação não reforçou o orçamento da escola, para que permita proceder a estas intervenções.

Como esta escola tinha dois auxiliares de acção educativa "a mais", de acordo com a Portaria 1049-A/2008, foi-lhe retirado estes dois trabalhadores. Entretanto houve duas aposentações e não foram substituídos, estando a escola actualmente com carência de pessoal. A falta de trabalhadores já era uma evidência, devido às características desta escola, por possuir vários pavilhões, independentes entre si, o que cria mais necessidades de trabalhadores para assegurar o funcionamento de todos os pavilhões. Por vezes ocorre que um trabalhador tenha de assegurar o funcionamento de dois pavilhões. Os critérios estabelecidos para atribuição dos auxiliares de acção educativa por escola, na Portaria 1049-A/2008, não correspondem às reais necessidades das escolas. O Ministério da Educação tem de investir na escola pública, nas suas instalações e equipamentos, bem como em garantir o número de trabalhadores adequados, e em condições de trabalho dignas, para cumprir o direito constitucional à educação.

Os deputados do PCP Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias questionaram o Governo sobre a data da construção do pavilhão desportivo na Escola Secundária Francisco Simões e quando pretende resolver os problemas relacionados com a requalificação de instalações nesta escola.

Os deputados do PCP quiseram também saber se o Governo está disponível para rever os critérios de atribuição do número de auxiliares de acção educativa e adequá-los à realidade das escolas; que medidas vai o Governo tomar para resolver as questões de falta de pessoal não docente; porque razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação do pessoal em falta e para quando está prevista a abertura dos concursos públicos.