Os atrasos nos pagamentos criam dificuldades à Câmara Municipal de Setúbal para assegurar as refeições dos alunos do 1º ciclo do ensino básico. O Governo para além de não transferir as verbas atempadamente, ainda decide cortar nas transferências das verbas para os Municípios decorrentes da Lei da Finanças Locais e não paga as dívidas aos Municípios, colocando em causa as responsabilidades destes.

Os deputados do PCP Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias questionaram o Governo, antes das férias parlamentares, sobre os motivos para os atrasos verificados na transferência das verbas referentes às refeições escolares dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com o Programa de Generalização de Refeições nas Escolas. Perguntaram, também, para quando está previsto efectuar a transferência das verbas referentes à segunda tranche.