Não só este problema se manteve como se agravou, com a continuada saída de médicos deste serviço, totalizando a saída de doze médicos obstetras (metade dos médicos deste serviço). A saída de profissionais originou mesmo o encerramento dos blocos de partos nos dias 26 de Março e 4 de Abril, atendendo só os casos muito urgentes e encaminhando a maioria dos utentes para outras unidades hospitalares de proximidade, com grandes prejuízos para a população.
A manter-se a actual situação, implicará no período de verão o encerramento da maternidade do Hospital Garcia de Orta e o recurso ao accionamento do plano de contingência, com o consequente encaminhamento das utentes para outras unidades hospitalares no Barreiro, em Setúbal e em Lisboa.
As políticas dos sucessivos Governos em relação aos profissionais de saúde levaram à fragilização do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se na carência de meios humanos e a retirada de direitos laborais destes profissionais. A constante desvalorização dos profissionais de saúde, a falta de condições de trabalho, associado a carreiras e remunerações desadequadas, contribuí determinantemente para o abandono destes profissionais do Serviço Nacional de Saúde para o sector privado, com melhores condições de trabalho e com maiores salários. É o Governo o grande responsável pela ausência de políticas que criem atractividade no Serviço Nacional de Saúde para que os profissionais de saúde possam desempenhar as suas funções.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Vai o Governo contratar os médicos necessários para dotar a unidade de obstetrícia e ginecologia do Hospital Garcia de Orta dos meios adequados para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade?
- Está o Governo disponível para criar as condições de trabalho adequadas e a valorização das carreiras e remunerações dos profissionais de saúde para evitar a sua saída do Serviço Nacional de Saúde?