Segundo a população de Pegões, não é compreensível o traçado proposto, quando num raio de três quilómetros da Subestação Eléctrica de Pegões, a linha atravessa exactamente a única zona habitada. A população teve ainda conhecimento que o trajecto inicialmente previsto, mais directo e menos dispendioso, foi alterado porque afectava zonas habitacionais, pelo que, o actual trajecto definido não faz sentido, uma vez que na zona envolvente é possível encontrar outras soluções que não tragam prejuízos para a população residente.

 

O traçado actualmente proposto irá afectar todas as habitações existentes, prevendo-se a sua passagem a menos de 100 metros de um número significativo de habitações. Apesar de as radiações se encontrarem dentro dos limites legais, é necessário prevenir e acautelar o efeito da exposição humana às radiações electromagnéticas. Deve-se aplicar o princípio da precaução de modo a evitar efeitos nefastos na população e garantir o seu bem-estar.

 

Associado ao trajecto da linha de alta e muito alta tensão, está a localização da futura Subestação Eléctrica de Pegões (ainda em discussão pública) que se prevê construir nas imediações deste agregado populacional, quando existem na região zonas não povoadas, possibilitando a construção em local mais afastado da população e proporcionar também por esta via a alteração do traçado da linha de muito alta tensão previsto.

 

O Governo deve planear e organizar a rede de transporte de electricidade em alta em muito alta tensão considerado as necessidades do país, através do ordenamento do território, de modo a que não conflitua com as zonas habitacionais e que proteja as populações. A REN, empresa de capitais maioritariamente públicos, deve assegurar o serviço público e aplicar os seus chorudos lucros, assegurando a qualidade de vida das populações.

 

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 

1. Está o Governo disponível para alterar o percurso proposto para a linha de muito alta tensão entre a Marateca e Fanhões, evitando assim a exposição da população de Pegões às radiações electromagnéticas, considerando que há zonas disponíveis onde não existem aglomerados populacionais?

 

1. O Governo não considerado adequado a aplicação do princípio da precaução nesta situação?

 

1. Qual o entendimento do Governo sobre o facto de a REN apresentar anualmente grandes lucros e não aplicar no bem-estar das populações. Não deve a REN ter a missão de serviço público?

 

Qual foi o encaminhamento e a resposta dado ao abaixo-assinado entregue pela população de Pegões a esse Ministério?