Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
É indiscutível a riqueza do património natural da Reserva Natural do Estuário do Sado, ao qual se associa o património histórico e cultural, a sua indissociável relação com as comunidades humanas. A defesa do Sado não é possível sem a valorização do sector da pesca, do desenvolvimento da atividade turística e de outras atividades económicas, assim como do usufruto pelas populações destas riquezas naturais, aspetos que consideramos centrais para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar.
A propósito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal gerou-se um amplo debate no concelho de Setúbal e na comunidade, com opiniões diversas e muitas vezes contraditórias.
Defendemos o desenvolvimento da atividade portuária na região, com a ampliação e qualificação do Porto Setúbal, atividade histórica da cidade, articulada com o desenvolvimento portuário no resto do país, contrária à lógica concorrencial que alguns querem impor.
Entendemos que é fundamental compatibilizar o desenvolvimento da atividade portuária com o desenvolvimento de outras atividades económicas tradicionais, como a pesca e com a proteção e conservação da natureza e da biodiversidade.
Temos exigido do Governo, da APSS, os esclarecimentos sobre o projeto e os seus objetivos, o escrupuloso cumprimento de todas as medidas de mitigação e compensação previstas, que encontre alternativas à deposição dos dragados na restinga e preste informação pública regular.
A única entidade que apontou críticas foi a Câmara Municipal de Setúbal, que lamentavelmente não foram devidamente consideradas pelas entidades da Administração Central, nem pelo Governo - quem tem a responsabilidade de gerir os portos nacionais, caso contrário, muitas das preocupações que hoje se colocam tinham sido ultrapassadas, nomeadamente no que se refere à deposição dos dragados, à comunidade de golfinhos, ao ruído, ou ao desassoreamento das praias da Arrábida.
Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal de Setúbal, criou uma comissão eventual para o acompanhamento do projeto, que tem procurado de forma serena e ativa aprofundar o conhecimento sobre os problemas que as dragagens colocam e fiscalizar as formas de mitigação assumidas.
Rejeitamos abordar esta matéria numa lógica de sim ou não, dado que a realidade é bem mais complexa do que isso. E para que não fique dúvidas, o PCP não se opõe à realização de dragagens em abstrato, nem se opõe ao desenvolvimento. O que é preciso é promover uma maior participação das entidades e das comunidades locais na procura de soluções e adotarem-se as medidas que permitam resolver os problemas concretos.
Os problemas do Estuário do Sado estão longe de se restringir à realização de dragagens. Por isso o PCP apresentou um projeto de resolução de defesa do Estuário do Sado, que foi ontem discutido em comissão e que será votado amanhã no plenário, onde propomos o reforço de meios humanos e materiais, a valorização dos recursos naturais, a proteção dos roazes-corvineiros do Sado, a monitorização das massas de água e a eliminação dos focos de poluição e que no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal seja garantido o cumprimento das medidas de mitigação e compensação de salvaguarda dos valores naturais e ambientais e que seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativo à restinga, para não colocar em causa a atividade piscatória tradicional, como propõem as organizações representativas da pesca.