Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República o Relatório apresentado pelo Deputado Bruno Dias do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a Petição “Por um melhor serviço público, renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa”.

A Petição foi promovida pela Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal e Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho – Montijo, e contou com 4678 subscritores. A apreciação parlamentar desta iniciativa dos utentes permitiu à Assembleia da República uma abordagem à situação e aos problemas do transporte fluvial, com uma informação concreta e detalhada.

Assim, e para além dos organizadores da Petição, o deputado relator promoveu a audição na AR das Organizações Representativas dos Trabalhadores da Transtejo e da Soflusa, do Conselho de Administração das empresas e da Autoridade da Mobilidade e Transportes.

Merece particular destaque a realização, no auditório do Terminal Fluvial do Cais do Sodré, de uma audição pública, aberta à participação dos utentes, que permitiu assim recolher o testemunho e a intervenção de utilizadores de todas as linhas do transporte fluvial para Lisboa, desde o Montijo à Trafaria.

O Relatório, que inclui e sintetiza as informações recolhidas neste processo de apreciação parlamentar da Petição, permite na versão digital o acesso aos vários registos áudio e documentos em referência, e apresenta elementos de inegável relevo e significado sobre a presente situação do serviço de transporte fluvial, confirmados pela Administração: a inexistência de indemnizações compensatórias; a inexistência de plano de atividades e orçamento (obrigando a constantes pedidos de autorização de despesa ao Governo); bem como a grave falta de pessoal em todas as áreas do serviço da empresa, das tripulações à manutenção, passando pela área comercial, técnica e administrativa.

Segundo os dados da Transtejo e Soflusa, de dia 11 de Novembro, as frotas das empresas consistem em onze navios da Soflusa (Barreiro/Lisboa), dos quais sete operacionais; e na Transtejo sete catamarãs, dos quais cinco operacionais, dois “ferryboats” um dos quais operacional e cinco “cacilheiros”, dos quais apenas um operacional, ao qual se junta o navio São Jorge.

Ainda segundo a empresa, os encargos relacionados com as frotas, entre procedimentos em curso e os já realizados, ascendiam em 30 de setembro a 98,07 por cento para a Transtejo e a 97,5 por cento para a Soflusa face à dotação orçamentar disponível no Orçamento de 2018, corrigida de cativos.

Recordamos que há um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2018, o PCP propôs um reforço de verba de 9.500.000 de euros, a transferir para a Transtejo e a Soflusa, destinado ao investimento na conservação e reparação da frota. A proposta foi rejeitada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP, o mesmo sucedendo já este ano.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP