O conflito laboral no Porto de Setúbal, provocado pela insistência do patronato em manter uma situação sistemática de precariedade para os estivadores, está a ter consequências graves.

Oportunamente o PCP fez a denúncia e o questionamento do Governo sobre as movimentações que estavam em preparação para a substituição dos estivadores em luta, recorrendo a elementos externos, para carregar automóveis para um navio que estava a caminho do porto, em regime de exceção e omitido dos registos oficiais. Mesmo na estrita visão da operação portuária, apresentada como objetivo central, o que se verificou foi a paralisação total do porto: nenhum outro navio foi carregado ou descarregado para além do referido “navio fantasma”.

Esta situação veio assim inviabilizar a regular atividade portuária, no abastecimento às populações e à economia e no escoamento das exportações dos sectores produtivos no seu conjunto. É conhecido, entretanto, que várias reuniões convocadas pelo Governo têm sido realizadas no Ministério do Mar, com vista ao tratamento destes assuntos, e importa acompanhar de forma efetiva os desenvolvimentos do processo com vista a viabilizar uma solução, em diálogo com os estivadores, para eliminar a precariedade e garantir o bom funcionamento do porto.

Assim, para esclarecimento e discussão das referidas matérias, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a realização, com a máxima urgência, de uma Audição da Senhora Ministra do Mar.

Os Deputados,
Bruno Dias
João Dias