Deputados do PCP eleitos pelo distrito de Setúbal prestam contas

Os deputados comunistas eleitos pelo distrito de Setúbal na Assembleia da República denunciaram problemas e apresentaram propostas para o desenvolvimento económico e social da região. Com ligação aos trabalhadores, à população e à realidade concreta, tomaram a iniciativa sobre as questões do desenvolvimento regional, a defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos de proximidade, o serviço público de transportes, a democratização da cultura, o direito à habitação, a mobilidade e acessibilidades. Questões que estiveram presentes nas 97 perguntas dirigidas ao Governo e nas mais de 120 visitas, reuniões e encontros realizados nesta sessão legislativa.

Destaque ainda para as iniciativas legislativas apresentadas que respondem a problemas concretos do distrito, em especial a reposição de freguesias de acordo com a vontade das populações, a integração da Fertagus no serviço ferroviário na CP, a integração da EMEF na CP, a concretização de um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário, pela reintegração dos trabalhadores das Sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, pela tomada de medidas imediatas e estruturais para combater a seca e pela garantia do acesso dos municípios aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água sem restrições.

Foram aprovadas várias recomendações ao Governo, entre as quais a criação de um grupo de trabalho com vista à reconversão urbanística na Quinta da Lobateira, Pinhal das Freiras e na Quinta da Palmeira, em Fernão Ferro, a correção dos limites territoriais entre as freguesias de Palmela e de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela.

De sublinhar ainda que nesta sessão legislativa o PCP realizou as suas Jornadas Parlamentares com a participação dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, no Litoral Alentejano, a 7 e 8 de junho, sob o tema “Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País.

Balanço da 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura Atividade dos Deputados Comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal (pdf)

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP