Tomando conhecimento da terrível situação vivida pelos trabalhadores na Serlima Wash, o PCP questionou o Governo:

"A precariedade e a exploração laboral estão presentes na relação laboral na Serlima Wash. Esta empresa localizada no concelho do Montijo tem cerca de 100 trabalhadores, dos quais cerca de 70% têm vínculo precário.

Nesta empresa há condições de trabalho diferenciadas entre os trabalhadores, criando desigualdades e injustiças entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções. Os trabalhadores com vínculo efetivo à Serlima Wash têm um horário de trabalho de 8h/dia, trabalhando num único turno das 8h e às 17h, com uma hora de almoço. Trabalham quatro dias e descansam dois, com exceção quando chega a terça-feira e o domingo onde só descansam um dia.

A empresa criou várias empresas de trabalho temporário, de entre elas, a Serlima Target e a Servilimpe para contratar trabalhadores com vínculos precários, para desempenharem funções permanentes, mas com menos direitos. O horário de trabalho é de 12h/dia, mas frequentemente trabalham 15h/dia, em que muitas vezes entram às 17h e saem às 8h do dia seguinte. Por vezes, o trabalho extraordinário não é pago parcialmente ou na íntegra. A empresa optou por funcionar em dois turnos, em vez de três turnos, à custa da exploração dos trabalhadores.

Tivemos também conhecimento que os trabalhadores não têm acesso ao seu próprio contrato de trabalho e quando o solicitam não é fornecido, o que constitui uma prática ilegal.

Soubemos ainda que há trabalhadores, supostamente em estágio, trabalham três dias, pagando-lhes uma remuneração inaceitável no valor de três euros e um subsídio de alimentação de valor muito baixo.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito à Serlima Wash?

2. Que ações de fiscalização têm sido realizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho nesta empresa, de forma a assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores?

3. Considerando que os trabalhadores com vínculo precário desempenham funções permanentes, que medidas vai o Governo tomar para que tenham vínculo efetivo à Serlima Wash?

4. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?

Palácio de São Bento, 13 de julho de 2018

Deputado(a)s:
Paula Santos (PCP)
Francisco Lopes (PCP)
Bruno Dias (PCP)"