Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Escola Secundária Manuel Cargaleiro, à semelhança do que se passa um pouco pela região de Setúbal e pelo país, tem carência de assistentes operacionais, o que está a condicionar o seu adequado funcionamento. Há funções que nem sempre podem ser devidamente asseguradas como a portaria da escola, em que em determinados momentos não está nenhum funcionário, e a biblioteca, cujo horário está condicionado.
Segundo foi noticiado, a escola teria 22 assistentes operacionais, estando atualmente um número significativo em situação de baixa. Esta realidade tem conduzido a uma sobrecarga de trabalho sobre os assistentes operacionais que estão em exercício de funções. A manter-se esta situação sem reforço do número de assistentes operacionais é expectável que num curto espaço de tempo poderá agravar-se.
A Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, define o número de assistentes operacionais com base em critérios totalmente desajustados da realidade concreta de cada estabelecimento escolar, o que demonstra a necessidade da sua urgente revisão.
Outra questão que preocupa a comunidade escolar prende-se com a existência de placas de amianto e as consequências no plano da saúde pública. Segundo a informação que obtivemos algumas das referidas placas de amianto estão já em estado degradação, o que exige a sua remoção no quadro das condições definidas na lei.
Há 31 anos que esta escola entrou em funcionamento. É compreensível que passado este período tenha necessidade de uma intervenção de requalificação do edificado, de forma a assegurar as condições adequadas para o processo ensino/aprendizagem.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação que faz das condições em que funciona a Escola Secundária Manuel Cargaleiro?
2. Que medidas pretende tomar para reforçar o número de assistentes operacionais nesta escola?
3. Quando prevê o Governo proceder à revisão dos critérios de atribuição de assistentes operacionais, tendo em conta as especificidades de cada escola?
4. Quando pretende o Governo proceder à remoção das placas de amianto desta escola?
5. Está prevista a requalificação do parque escolar da Escola Secundária Manuel Cargaleiro?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
Deputado(a)s
Paula Santos (PCP)
Francisco Lopes (PCP)
Bruno Dias (PCP)