No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 400 mil euros destinada ao Projecto "Ordenamento do Porto de Sesimbra", cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Importa apurar em que estado se encontra a execução daquela verba e quais as perspectivas para a sua execução até ao fim do ano.

Os deputados do PCP, Paula Santos e Bruno Dias, interrogaram o Governo sobre o montante já executado da referida verba inscrita no PIDDAC e a que se destinou, em concreto, a verba já executada.

Os deputados do PCP quiseram também saber que perspectivas tem o Governo quanto à execução da referida verba durante o ano de 2011, designadamente, que montante e percentagem da totalidade da verba prevê o Governo executar e a que se destinará em concreto essa execução.