O Governo do PSD/CDS pretende, a coberto do pacto de agressão ao povo português que os partidos da política de direita – PSD, CDS, PS subscreveram com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, entregar aos privados a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados, pela Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP, Transtejo e Soflusa, – cinco das maiores e mais importantes empresas de transportes públicos do país.

O Governo justifica, ainda, a sua opção com o argumento de que ela visa promover a eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, permitindo, por um lado, reduzir os encargos do Estado na prestação deste serviço público e, por outro, assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança.

Para o Executivo da DORS do PCP, os objectivos agora propalados em nada são diferentes daqueles que foram aduzidos em anteriores processos privatizadores como seja o da Rodoviária Nacional. Os resultados que efectivamente se verificam são substancialmente diferentes daquilo que os Governos anunciam como os utentes e as populações da Península de Setúbal bem sabem, ou seja, menos oferta de transporte e cada vez mais caro como mostram os casos da TST e da Fertagus.

A intenção do Governo PSD/CDS de privatizar a EMEF, a CP – Carga, e entregar aos privados por concessão/privatização a Transtejo, Soflusa, Carris, Metropolitano de Lisboa, empresas estratégicas para o funcionamento global do sistema de transportes na AML coloca em causa os direitos dos utentes e populações, ao acesso aos transportes públicos e à mobilidade na região.

Medidas com o alcance destas que o Governo está a tomar levantam ainda preocupações, por estarem a ser tomadas à margem das autarquias locais, que não são ouvidas sobre as opções apontadas e que terão profundas e negativas implicações em todas as esferas da vida da Região.

A concretizarem-se as intenções do Governo, será dada mais uma enorme machadada no sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa e agravará substancialmente as já péssimas condições de mobilidade das populações da Península de Setúbal

Os elementos já divulgados de mais esta operação de entrega aos privados revelam também que o que está em preparação são mais Parecerias Público Privadas com um enorme esbulho do património e finanças públicas efectuado à medida e desejo dos grupos privados.

O PCP está contra estas medidas que colocam em causa o direito ao transporte e à mobilidade dos utentes e populações da região e irá confrontar o governo do PSD/CDS com as suas responsabilidades neste processo através dos deputados do PCP na Assembleia da República eleitos pelo distrito Setúbal, e garante às populações da região que fará tudo o que está ao seu alcance para que sejam contrariadas.

O PCP apela aos trabalhadores, aos utentes e populações para que manifestem o seu descontentamento com estas medidas, e que desenvolvam acções em defesa do seu direito à mobilidade.

O Executivo da DORS do PCP

Setúbal, 5 de Março 2014