Partilhando das preocupações dos trabalhadores e das populações sobre a evolução da situação da AMARSUL, uma delegação do PCP, constituída pelo Deputado do PCP no Parlamento Europeu João Pimenta Lopes, membros do Comité Central, da Direcção da Organização Regional de Setúbal, da Comissão Concelhia do Seixal e da Célula do Partido na AMARSUL, visitou as instalações da empresa no Seixal, onde tiveram um encontro com a Administração, reuniram com a Comissão Intersindical e contactaram com os trabalhadores.
A visita decorreu no mesmo dia em que a Mota Engil acionista privado que detém 51% do capital da empresa, voltou a impor na assembleia geral de accionistas, contra a opinião dos Municípios, a distribuição dos lucros. Totalizando 6,8 milhões de euros distribuídos desde que a Mota Engil entrou na empresa, dos quais mais de 5 milhões de euros acumulados ao longo dos anos de gestão pública e que constituíam reservas, visando potenciar o investimento e a melhoria do serviço público prestado às populações.
A alegada falta de recursos ou impedimentos do regulador, argumentos usados pela empresa e o seu acionista maioritário para não responder positivamente às reivindicações dos trabalhadores, caiem por terra perante estes factos.
Estas decisões tiveram ainda como reflexos que no final do ano se verificasse uma quebra de rendimentos da empresa em juros com aplicações financeiras num montante de menos 253.325 mil euros, fundamentalmente por distribuição dos dividendos acumulados e relativos ao exercício de 2015. Por si, esta aplicação gerava um rendimento que permitia aumentar todos os trabalhadores em pelos menos 80 euros mensais.
Estas opções do acionista privado revelam claramente duas questões:
- A primeira, quanto foi errada e contrária ao interesse nacional a privatização da empresa pelo governo do PSD/CDS;
- A segunda, que o actual governo não pode ignorar que se degradam continuamente o serviço prestado aos Municípios e populações, e as condições de trabalho existentes na empresa, o que já levou a um aumento do número e gravidade dos acidentes de trabalho.
São decisões que não resultam de nenhuma fatalidade ou de incompetência, mas sim de uma opção deliberada da Mota Engil de centrar a gestão da empresa não na prestação do serviço publico que lhe foi concessionado, mas sim na obtenção do máximo lucro possível no mais curto período de tempo, aliás como é da natureza do capital.
Uma situação que exige que o regulador que assuma um efectivo papel fiscalizador e actue, e que o concedente - o governo assuma as suas responsabilidades revertendo a privatização.
A Célula do PCP na AMARSUL Setúbal, Abril 2017
