Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do abandono e alguma degradação existente no emissor de Onda Curta, em Pegões.

Do que foi informado ao Grupo Parlamentar do PCP os edifícios destinados a residências dos trabalhadores, viaturas históricas da rádio estavam abandonadas, encontrando-se dados pessoais de trabalhadores pelo chão, bem comoutros documentos – como, por exemplo, guiões de teatro, escritos à máquina, que poderiam ser enquadrados no arquivo histórico da RTP, mas que, considerando estarem fechados numa sala e expostos à humidade, correm o risco de agravamento da degradação dos mesmos, significando também uma perda de património e conhecimento cultural e histórico.

Foi igualmente comunicado ao Grupo Parlamentar do PCP a existência de discos de vinil partidos espalhados pelo chão e discos de recolhas musicais de António Lopes Graça e Michel Giacometti, feitos propositadamente para a antiga emissora nacional, sendo material que deveria ser considerado como património cultural e histórico do país, tanto mais se tivermos em conta que estas recolhas musicais correspondem a emissões limitadas de 100 exemplares numerados.

De acordo com informação transmitida ao GP do PCP, todo o complexo é guardado por um único segurança (para um espaço de cerca de 90 mil metros quadrados e largas dezenas de edifícios, desconhecendo-se o que se encontra dentro de muitos deles.

O GP do PCP teve conhecimento da possibilidade do terreno do emissor de Pegões, edifícios e o material lá existente terem sido colocados à venda – possibilidade que importa confirmar, uma vez que estamos a falar de um importantíssimo património histórico e cultural do país.

Acresce a problemática da Onda Curta, matéria que o PCP tem colocado com preocupação. Dissemos, à altura da suspensão das emissões (que até hoje se mantém) “afeta as comunidades portuguesas na diáspora, os muitos trabalhadores que se encontram afastados do território nacional, incluindo desde logo os trabalhadores marítimos ou do transporte internacional rodoviário, muitos cidadãos nacionais que não podem ser excluídos do acesso às emissões de rádio do seu país. Mas são afetadas também as perspetivas de defesa e difusão da língua portuguesa e da cultura portuguesa, cujos destinatários e universos vão seguramente para além dos utilizadores das novas tecnologias.”

A suspensão das emissões da Onda Curta foi “justificada” pelo facto da captação destas emissões ser assegurada através de satélite e Internet, garantindo-se supostamente a situação “da esmagadora maioria dos ouvintes da RDP Internacional”. O PCP entende que se ignorou a realidade de muitos ouvintes que, pelas mais diversas razões, não acedem à Internet nem têm sistemas de receção via satélite.

Considerando as informações transmitidas sobre a situação do emissor em Pegões e as preocupações com a suspensão da emissão da Onda Curta, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio através do Ministério da Cultura, nos preste os seguintes esclarecimentos:

1, Tem o Governo conhecimento da situação descrita no terreno e edifícios do emissor de Onda Curta, em Pegões?

2. Tem o Governo conhecimento de quais os materiais/documentos que se encontram guardados nos edifícios do emissor de Pegões?

3. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a preservação do edificado do emissor em Pegões, bem como do património cultural e histórico existente no espaço?

4. Conhece o Governo a intenção de venda do terreno, edifícios e material existente no referido emissor? Qual a análise que o Governo faz desta possibilidade?

5. Pretende o Governo tomar medidas para a reativação das emissões de Onda Curta? Se sim, em que momento e de que forma?

Palácio de São Bento, 23 de novembro de 2017

Deputado(a)s
Diana Ferreira (PCP)
Ana Mesquita (PCP)