As verbas do PIDDAC para o Concelho da Moita e respectiva percentagem vêm diminuindo drasticamente desde 2005 (34,75% entre 2005/6, 31,6% entre 2006/7, chegando o irrisório valor de 19.203€ em 2008; os insignificantes 350.000€ consignados em 2009), são valores discriminatórios que ignoram as prioridades de desenvolvimento do País, do Distrito e do Concelho da Moita. Esta opção de cortes sistemáticos, confirma mais uma vez, que o Governo/PS, tal como os anteriores governos do PSD e do CDS-PP, não tem uma linha de rumo para promover o desenvolvimento do Distrito e do Concelho da Moita.

A Comissão Concelhia da Moita e a DORS do PCP, tendo em conta as aspirações das populações e as necessidades de desenvolvimento do Distrito e do Concelho da Moita, fizeram chegar um conjunto de propostas ao Grupo Parlamentar do PCP, que as assumiu como Proposta de Lei para a construção, beneficiação ou reforço de verbas, para:

Pavilhões Desportivos da Escola Básica 2,3 "Fragata do Tejo" e da Escola Secundária da Baixa da Banheira; Posto da GNR na Freguesia da Moita; Instalação da Repartição de Finanças na Baixa da Banheira; Prolongamento do Metro Sul do Tejo até à Moita e Alcochete; Terminal Fluvial de Alhos Vedros; Apoio à construção do Parque Desportivo da UDC Banheirense, Complexo Desportivo do clube Recreio e Instrução de alhos Vedros e Sede Social da Associação Amizade Arroteense de Alhos Vedros e Parque desportivo da União Futebol Clube Moitense; Regularização do Rio da Moita, requalificação da Caldeira da Moita e manutenção dos canais navegáveis do concelho da Moita; Requalificação e reapetrechamento da Unidade de Saúde de Alhos Vedros; Apoio à recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de alhos Vedros.

Estas Propostas de Lei apresentadas pelo PCP foram derrotadas pelo voto contra do PS e com a abstenção do PSD e do CDS-PP, uma posição política que confirma que os partidos promotores e responsáveis da política de direita, que tem levado o país para a crise, continuam a desprezar o progresso e o bem-estar das populações.

No caso do PS, é ainda mais grave. Este partido, que nas eleições tanto promete e que depois das eleições, sem o menor pudor, rasga todos os compromissos. Ainda todos estamos lembrados dos panos colocados pelo PS no Concelho da Moita a dizer nós fazemos, nós fazemos...! E agora quando era preciso viabilizar as propostas tomando posição favorável à sua concretização, eis que os Deputados do PS votam pela estagnação do Concelho da Moita e contra a melhoria das condições de vida da sua população.

Ao contrário do PS que impõe através do PIDDAC, do Orçamento de Estado e do PEC, a estagnação da economia e a degradação social, o PCP defende que a resposta à crise impõe uma política de desenvolvimento económico, de reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, de promoção do emprego, de defesa dos direitos dos trabalhadores, de aumento dos salários e das pensões, de valorização dos serviços públicos e de combate às injustiças sociais.

Por tudo isso, o PCP exige a ruptura com a política de direita!

23 de Março de 2010

O Secretariado da Comissão Concelhia da Moita do PCP