O PCP tomou conhecimento de que a Transtejo e o Governo pretendem interromper a circulação fluvial entre o Seixal e Lisboa por um período estimado em 45 dias para efetuar obras na área de manobra para acostagem dos navios e no pontão de acostagem. Não é aceitável que a Administração de uma empresa com esta função e esta importância tome decisões sobre uma obra desta dimensão e impacto sem a ter ponderado e planeado em articulação com a Câmara Municipal do Seixal nem com a Área Metropolitana de Lisboa. Tão pouco é aceitável que o Governo permita uma situação desta gravidade.

Quando praticamente tudo na gestão da empresa depende de autorização da tutela, a tutela não pode agora alhear-se e desresponsabilizar-se. As obras a realizar não isentam o Governo e a Administração das suas responsabilidades: era absolutamente exigível consultar a autarquia local, informar atempadamente os utentes e os lojistas do terminal fluvial e tratar de encontrar uma alternativa efetiva, designadamente um cais de acostagem provisório, e não a substituição do transporte fluvial pelo aluguer de autocarros para efetuar o transbordo entre o Seixal e Cacilhas. A forma como se pretende fazer estas obras é reveladora da leviandade com são tratadas as questões da mobilidade por parte do Ministério do Ambiente e das empresas que tutela, e é um erro que pode ser evitado e corrigido.

O PCP entregou hoje ao Governo uma pergunta por escrito, com as seguintes questões:

1. Como explica o Governo esta situação inaceitável de ausência de comunicação prévia e articulação com a autarquia, a falta de antecedência da informação em relação à data prevista para início da obra, a ausência de previsão de data para a conclusão das obras e a falta de consideração sobre o impacto que a interrupção do serviço provoca na vida quotidiana dos utentes?

2. Vai o Governo dar orientações à Administração da Transtejo para suspender o início das obras no cais fluvial, até que esteja encontrada uma alternativa de serviço provisório na área limítrofe do cais de embarque do Seixal, nomeadamente utilizando o antigo terminal?

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP