O PCP apresentou ontem na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando ao Governo que tome medidas especiais de protecção do estuário do Sado.

O estuário do Sado tem um equilíbrio frágil, representa abrigo e maternidade para inúmeras espécies, as suas pradarias marinhas têm um valor essencial para a preservação de todo o ecossistema, e a relação entre natureza e comunidades humanas tem obrigatoriamente de caminhar para níveis de harmonia cada vez mais exigentes, o que implica o aprofundamento do conhecimento científico do estuário, a sensibilização das populações para a importância dos recursos naturais e da sua conservação, a proteção das atividades tradicionais e ambientalmente sustentáveis, assim como a existência de meios adequados para monitorizar e defender o estuário.

É fundamental proteger os valores naturais em presença, assim como as actividades económicas e culturais tradicionais deste território, seja a agricultura, a aquacultura ou a pesca, por forma a assegurar o equilíbrio entre as actividades humanas e os ecossistemas, simultaneamente, assegurando a hierarquia de princípios de conservação da natureza, sustentabilidade ambiental e ordenamento do território, subjacentes à criação da Reserva Natural do Estuário do Sado.

O PCP propõe assim que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:

1. Dote a Reserva Natural do Estuário do Sado dos meios humanos e materiais efetivamente necessários para o cumprimento da missão para a qual foi criada;

2. Crie, no âmbito da Reserva, programas de estímulo à gestão sustentável dos recursos naturais, protegendo as atividades tradicionais;

3. Reforce a monitorização das massas de água da Bacia Hidrográfica do Sado, a fiscalização de afluências indevidas de origem agropecuária e industrial e a eliminação de focos de poluição ainda existentes;

4. Desenvolva, em conjunto com a comunidade científica e as comunidades locais, programas de sensibilização e educação ambiental, com particular atenção para a importância das pradarias marinhas do estuário enquanto local de abrigo e maternidade de inúmeras espécies, bem como de captura de dióxido de carbono;

5. Promova um programa específico dedicado ao estudo, monitorização e conservação da população de roazes-corvineiros do Estuário do Sado;

6. No âmbito do projecto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal garanta o escrupuloso cumprimento das medidas de mitigação e compensação que permitam proteger os valores naturais e ambientais do estuário do Sado; seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativo à restinga, que não coloque em causa a actividade piscatória tradicional, como propõem as organizações representativas da pesca, e seja promovida a participação das populações e das entidades locais em todo o processo.