O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser na nossa região o principal garante do direito à saúde da população, designadamente através dos cuidados de saúde prestados nos Centros de Saúde e Hospitais Públicos.
Fruto de dezenas de anos de desinvestimento, de suborçamentação e de incentivos ao desenvolvimento de empresas privadas prestadoras de cuidados de saúde levados a cabo pelos governos do PS, PSD e CDS a capacidade de resposta do SNS na Península de Setúbal esteve sempre longe de satisfazer as necessidades das populações da região.
Esta situação tem sido particularmente grave no que se refere ao acesso aos cuidados de Saúde Primários nos Centros de Saúde, por não dotação de Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar e Enfermeiros e por desadequação de instalações, mas também no acesso a cuidados Hospitalares, designadamente no acesso aos Serviços de Urgência, a consultas de Especialidade, e Cirurgias e a Meios de Diagnóstico e Tratamento.
Ouvidas as populações, os profissionais de saúde e os responsáveis dos Centros de Saúde e Hospitais em múltiplos e permanentes contactos e reuniões efetuadas pelo PCP no âmbito da sua atividade diária e na intervenção dos seus militantes eleitos nas Autarquias, na Assembleia da República, em Sindicatos e nas mais diversas Organizações Populares de que se destacam as Comissões de Utentes da Saúde, constatamos:
1. Verifica-se um muito elevado descontentamento de um cada vez maior número de profissionais de saúde decorrente das más condições de trabalho e das baixas remunerações que lhes são oferecidas, situação que está na origem de insegurança, erros, desmotivação e esgotamento.
2. A falta de meios financeiros, de recursos humanos, de autonomia dos serviços e de articulação destes entre si leva a um permanente adiar de soluções, a uma desactualização de meios e a uma cada vez maior desorganização dos serviços com desaproveitamento da capacidade instalada de que resultam elevados prejuízos para as populações.
3. O acentuar de desigualdades entre profissionais em resultado de arbitrários e obtusos regimes contratuais e remuneratórios em que foram sendo enquadrados aprofunda simultaneamente as desigualdade no acesso dos utentes aos serviços de saúde e à qualidade dos cuidados que lhes são prestados.
Perante a situação que se vive, alertamos:
1. É imperativo contrariar qualquer propósito de mitigação de danos e adaptação conformista às insuficiências existentes, reduzindo ainda mais a capacidade dos Centros de Saúde e os Hospitais do SNS cumprirem a sua missão.
2. É imperativo o reforço financeiro destinado ao reforço da gestão pública eficiente e eficaz do SNS.
3. É urgente que sejam colocados nas unidades de saúde do SNS os profissionais e os meios necessários ao seu eficaz desempenho.
4. O Hospital no concelho do Seixal e as outras obras de melhoramento e de construção de novas unidades de saúde que estão iniciadas ou previstas têm de ser concluídas e iniciar o seu funcionamento nos prazos planeados.
Exigimos:
1. A colocação dos 106 médicos de família em falta na Península de Setúbal.
2. A reabertura imediata do Serviço de Urgência Pediátrica no Hospital Garcia de Orta em Almada
3. O reforço imediato da capacidade de resposta dos Serviços de Urgência e Atendimento Permanente nos Hospitais e Centros de Saúde para os meses de inverno que se vai iniciar
4. Que na Península de Setúbal o Serviço Nacional de Saúde tenha uma capacidade de resposta eficaz e eficiente em todas as especialidades médicas.
5. O fim das taxas moderadoras.
Apelamos:
1. À mobilização das populações e dos profissionais em defesa do SNS.
2. Ao reforço da organização dos utentes e dos profissionais de saúde em defesa dos seus interesses e do Direito à Saúde para Todos.
O Executivo da Direcção Regional de Setúbal do PCP