A 12 de dezembro de 2015, na sequência da discussão de uma petição, foi aprovada na Assembleia da República uma resolução recomendando ao Governo a construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal, nos seguintes termos: «1 - Dê cumprimento ao “Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Hospital Localizado no Seixal” firmado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal a 26 de agosto de 2009, em toda a sua extensão.

2 - Proceda à construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal, retomando o processo conducente à sua concretização com a maior brevidade.

3 - Reafirme e concretize o perfil assistencial do Hospital previsto no acordo referido no número anterior.»

Foi das primeiras decisões tomadas na legislatura que agora está a terminar. Nos vários Orçamentos do Estado estava prevista a construção do Hospital no Concelho do Seixal. No entanto, quatro anos depois, o processo para a construção do Hospital no concelho do Seixal pouco ou nada avançou.

Primeiro, o Governo foi dizendo que era preciso atualizar o perfil assistencial do hospital. Depois, foi estabelecida uma adenda ao Acordo firmado com as autarquias locais. A verdade é que o concurso para a elaboração do projeto do Hospital no concelho do Seixal foi lançado já durante 2019, aguardando ainda pela adjudicação.

O Governo perdeu uma oportunidade para dar concretização a uma justa aspiração das populações dos concelhos de Seixal, Sesimbra e Almada. Durante toda a Legislatura, o Governo adiou a concretização de um compromisso assumido e da recomendação aprovada na Assembleia da República em 2015, apenas com os votos contra de PSD e CDS.

É inaceitável que ao longo deste mandato o Governo não tenha tomado as medidas necessárias para que o processo de construção do hospital no concelho do Seixal estivesse muito mais avançado e já no terreno. PSD e CDS no anterior Governo e o atual Governo PS são responsáveis por o Hospital no concelho do Seixal não ser uma realidade.

O compromisso assumido pelo atual Governo não foi cumprido, adiando a realização de um investimento fundamental para assegurar os cuidados de saúde que a população dos concelhos do Seixal, Sesimbra e Almada tem direito.

Está mais do que identificada esta necessidade, amplamente reconhecida por todos. A construção do Hospital no concelho do Seixal é fundamental para garantir cuidados diferenciados, dada a situação de sobrelotação que o Hospital Garcia de Orta enfrenta desde que entrou em funções e que se foi agravando ao longo dos anos.

O PCP esteve, está e estará com a reivindicação das populações. Levou à Assembleia da República a proposta de construção do Hospital, tendo sido aprovada, denunciou problemas e exigiu respostas. Defendemos e continuaremos a defender a construção do Hospital no concelho do Seixal.

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República as seguintes perguntas ao Governo:

1. Qual o ponto de situação do processo para a construção do Hospital no Concelho do Seixal, nomeadamente do concurso para a elaboração do projeto?

2. Para quando está prevista a adjudicação e qual o prazo de execução previsto para o projeto?

3. Para quando prevê o concurso para a empreitada e conclusão do processo de construção do hospital no concelho do Seixal?

4. Qual o perfil assistencial do Hospital definitivo?