Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Crescem as dificuldades no acesso à saúde pelos utentes na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Corroios.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal que muitos utentes não conseguem consulta na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Corroios, nomeadamente os utentes sem médico de família.

Numa nota informativa, a coordenação desta unidade refere que por “falta de médico de apoio para utentes sem médico de família”, não estão garantidas as consultas gerais. Mais informa a mesma coordenação que “em caso de situação aguda, mas não urgente”, o caminho para “orientação” é a secretaria. As situações “sem capacidade de resposta” e classificadas de “urgentes” têm como destino o Hospital Garcia de Orta. Tudo isto, porque “o horário dos médicos para apoio aos utentes sem médico de família foi reduzido por ordem superior”.

Esta situação resulta da redução do número de horas contratualizadas com empresas de trabalho temporário para assegurar a consulta de doença aguda para os utentes sem médico de família, que passou de 190 para 36 horas semanais, sem qualquer alternativa para os utentes. Agora só há consulta aguda à terça-feira.

A saída de dois médicos, sem substituição, deixou cerca de 3800 utentes sem médico de família. Verifica-se assim um aumento do número de utentes sem médico de família. A subcontratação de empresas de trabalho temporário deve ser substituída pela contratação direta dos profissionais de saúde em falta, para que não haja redução de capacidade de resposta e de valências. Mas não foi isto que ocorreu. As decisões tomadas tiveram como consequência a redução da resposta dos serviços públicos de saúde em Corroios.

Na nota informativa que foi tornada pública, para além de não clarificar quem classifica a situação de saúde de cada utente urgente ou não, encaminha os utentes para o serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, que já funciona numa situação de rutura. Quando se devia avançar no sentido do reforço dos cuidados de saúde primários, para libertar as unidades hospitalares para a prestação de cuidados mais diferenciados, está-se a fazer exatamente o oposto, encaminhando mais e mais utentes para o serviço de urgências de um hospital que já se encontra com inúmeros constrangimentos, dada a carência de profissionais de saúde e a enorme afluência de utentes, em consequência da insuficiente resposta dos cuidados de saúde primários.

Na prática os utentes veem assim negado a acessibilidade a cuidados de saúde. Esta situação exige que o Governo não continue a adiar soluções que há muito a realidade evidencia serem uma necessidade urgente, como o reforço dos profissionais de saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Corroios, a construção do novo Centro de Saúde de Corroios e a construção do Hospital no concelho do Seixal.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão decidiu reduzir a capacidade de resposta na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Corroios, em particular nas consultas dirigidas aos utentes sem médico de família sem uma verdadeira alternativa para assegurar os cuidados de saúde que estes utentes têm direito?

2. Reconhece que tal decisão sem a contratação dos profissionais de saúde necessários, está a privar os utentes do direito à saúde?

3. Como avalia que se diga aos utentes que se dirijam ao serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta ao invés de investir e reforçar os cuidados de saúde primários?

4. Quando prevê que todos os utentes tenham médico de família?

5. Qual o ponto de situação em relação à construção do novo Centro de Saúde de Corroios? Para quando a abertura do concurso? Qual a calendarização de execução e previsão e conclusão?

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)