“Mais um ano letivo se iniciou nesta situação” escreveram os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) na pergunta que endereçaram recentemente ao Governo sobre a necessidade de construção da Escola Secundária na Quinta do Conde.

Excertos da Pergunta:

_ “Na sequência da discussão da Petição n.o 4/XIII/1 que solicita a construção duma Escola Secundária na Quinta do Conde, dinamizada pela comunidade educativa da Quinta do Conde, a Assembleia da República aprovou uma Resolução onde recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, num breve prazo, Resolução essa que contou com os votos a favor de PCP, PEV, PS, BE e a abstenção de PSD e CDS.”

_ “No âmbito do acompanhamento desta matéria, importa conhecer o desenvolvimento do processo conducente à construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, dando assim cumprimento à Resolução da Assembleia da República.”

_ “É urgente a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde. Na freguesia da Quinta do Conde há uma única escola secundária, que atualmente tem capacidade para somente cerca de 400 estudantes do ensino secundário. Estima-se que cerca de mil estudantes se deslocam diariamente para os concelhos limítrofes e alguns para Lisboa, percorrendo longos percursos, despendendo duas, três ou mais horas do seu tempo.”

_ “Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Qual o ponto de situação do processo para a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde? Qual o calendário de execução previsto para as diferentes fases do processo, em especial elaboração do projeto, abertura de concurso público, execução da obra e entrada em funcionamento? Quais as fontes de financiamento? Há possibilidades de recorrer a fundos comunitários para a realização deste importante investimento público?”

O Grupo Parlamentar do PCP ainda não recebeu resposta formal às questões suscitadas. Entretanto, as dramáticas consequências da insuficiência de ensino secundário na Quinta do Conde comportam elevados sacrifícios financeiros para as famílias, constrangimentos sociais, opções escolares discordantes daquelas para as quais existia vocação ou ambição e redução do aproveitamento escolar.

A Carta Educativa do Concelho de Sesimbra, homologada pela Ministra da Educação em maio de 2007, previa a construção de uma Escola Secundária e para esse fim a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou o terreno.

Até esta parte os sucessivos Governos “congelaram” o processo de construção da Escola Secundária, não obstante as sucessivas ações e diligências das autarquias locais, associações de pais, professores e população.

Numa dessas iniciativas a Junta de Freguesia promoveu uma Petição à Assembleia da República, tendo esta reunido 4904 assinaturas. Entregue no Parlamento e discutida em Plenário a 7 de março de 2013, a Petição viu rejeitada pela maioria PSD/CDS, entre outros, o Projeto de Resolução 446/XII do PCP, que a acompanhava.

A nova composição da Assembleia da República ditada pelas eleições de outubro de 2015, que confirmou a derrota da maioria PSD/CDS e do seu Governo, trouxe nova esperança e os quintacondenses depressa apresentaram nova petição à Assembleia da República.

O PCP apresentou então o Projeto de Resolução 19/XIII, que foi aprovado e que deu origem à Resolução 52/2016 da Assembleia da República que, em conclusão, defende a “breve prazo, a construção de uma Escola Secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde”.

No entanto, no passado dia 25 de novembro, o Ministério da Educação informou a Câmara Municipal de Sesimbra que a construção da Escola Secundária não está prevista nos planos do Governo para 2017, o que consideramos grave e inaceitável, face ao problema existente das centenas de alunos a estudar fora da freguesia e tendo em conta a decisão da Assembleia da República.

O PCP mostra-se frontalmente contra a posição do Governo e considera que já decorreu tempo suficiente para se iniciar a materialização da decisão da Assembleia da República, sendo que tudo fará, dentro e fora das instituições, para que a Escola Secundária da Quinta do Conde venha a ser uma realidade o mais rapidamente possível.

A Comissão de Freguesia da Quinta do Conde do PCP anuncia-se solidária e apela à participação de todos os quintacondenses nas ações de luta da comunidade educativa e das autarquias, que não devem desistir deste objetivo que é justo, pelo contrário, a luta pela construção da Escola Secundária deve crescer e conhecer novos patamares, até que a reivindicação seja atendida.

Contem connosco para esta luta!

13 de Janeiro de 2017
A Comissão de Freguesia da Quinta do Conde do PCP