Dia 31 de Outubro teve lugar nas instalações em Setúbal da "The Navigator Company", ex-Portucel, um encontro da Comissão de Trabalhadores e da Comissão Sindical da Portucel com o PCP que se fez representar pela Deputada Paula Santos do Grupo Parlamentar, eleita por Setúbal, assim como por membros dos organismos Executivos da Comissão Concelhia Setúbal e da DORS do PCP.

Este encontro insere-se no objectivo do PCP de tomar um contacto directo com a realidade das empresas e as dificuldades que mais afectam os trabalhadores, ouvindo de viva voz as estruturas que os representam.

É importante salientar que o PCP tentou ouvir também a Comissão de Trabalhadores da ATF, mas apesar de e-mails enviados e da tentativa de obter um contacto telefónico, não foi possível chegar à conversa com nenhum membro da CT, nem os mesmos responderam aos emails enviados pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Os membros das ORT’s presentes aproveitaram o encontro para denunciar as alterações gravosas introduzidas no Código do Trabalho pelo governo PS em 2009 e agravadas pelo governo do PSD/CDS em perfeita sintonia com os representantes dos patrões e com a UGT em sede de Concertação Social e que tanto têm prejudicado os trabalhadores e as suas famílias. Destacaram também a importância da luta que levou a que os mesmos, ainda assim, não tenham conseguido todos os seus intentos devido à corajosa luta dos trabalhadores que foi materializada nas greves de 2012 em articulação com a intervenção do sindicato.

Os membros das ORT’s presentes transmitiram ainda preocupações em relação à situação social na empresa, nomeadamente em relação à fórmula de cálculo do prémio anual, entre outras, e que importa denunciar:

1 - Os rendimentos e direitos têm vindo a ser reduzidos, sobretudo a partir do ano de 2012, altura em que a Portucel procurou pôr termo ao Acordo de Empresa;

2 - Os reduzidos aumentos salariais que a empresa tem aplicado ao longo dos anos, não têm permitido aos trabalhadores recuperarem o poder de compra. A redução do valor pago pelo trabalho extraordinário e em dias feriados são exemplos do roubo que tem sido feito, promovendo o trabalho à borla;

3 - Para tentar chantagear e pressionar os trabalhadores, a Administração considera como “indisponibilidade para o trabalho” o tempo usado pelos membros das ORT’s para exercício das suas funções, mesmo quando se encontra dentro dos limites de crédito de horas determinado pela legislação em vigor, excepto se esse tempo for utilizado para reuniões com representantes da Administração;

4 - A Administração penaliza os trabalhadores que estão em situação de baixa, quer seja por doença, quer seja por acidente de trabalho quando excede os 20 dias o que viola a legislação em vigor;

5 - A Administração considera como “indisponibilidade para o trabalho” o gozo dos dias previstos por lei para a baixa de parentalidade prejudicando e condicionando gravemente a vida familiar dos trabalhadores;

6 - A Administração penaliza os trabalhadores que gozam a licença de nojo por morte de familiares directos para além de 2 dias, quando a lei refere que neste caso o trabalhador tem direito a 5 dias de licença, não considerando sogro e enteado como sendo familiares em linha recta, o que contraria claramente a lei em vigor;

7 - A Administração penaliza os trabalhadores que fazem greve, considerando esses dias como falta injustificada, situação claramente ilegal;

8 - A Administração utiliza o prémio como meio de persuasão, impedindo os trabalhadores de usufruírem dos seus direitos, chegando estes a adiar intervenções cirúrgicas e tratamentos médicos ou a fazê-lo com recurso a dias de férias e folgas de forma a não serem penalizados no prémio anual;

9 - O plafond do seguro de saúde não é aumentado há vários anos e algumas coberturas deixaram de ser por membro do agregado familiar e passaram a ser pelo agregado em si;

10 - A Administração promove a precariedade dos vínculos laborais por ser conivente com empresas prestadoras de serviços por si contratadas, que operam dentro das suas instalações e que têm por vezes salários em atraso ou não pagam os salários até ao último dia do mês, impedindo desta forma os trabalhadores de honrarem os seus compromissos atempadamente, assim como com empresas que pagam remunerações aos seus trabalhadores muito baixas, existindo trabalhadores a receberem 3,65 euros/hora, valor este ainda sujeito a descontos.

O PCP repudia a forma como o cálculo do prémio anual é usado para chantagear e pressionar os trabalhadores, tendo também como pano de fundo o condicionamento da sua acção organizada e reivindicativa.

A Célula da "Navigator Company" em Setúbal do PCP, saúda a Comissão de Trabalhadores e a Comissão Sindical da Portucel, pelas vitórias conseguidas na aproximação dos direitos entre os trabalhadores da Portucel e as restantes empresas do grupo, assim como de outras que operam dentro das instalações, mas que ainda assim, são insuficientes e importa aprofundar, indo mais longe no combate à precariedade. O PCP apela a todos os trabalhadores da Portucel, da ATF, da Headbox, da Arboser, da Ema21, entre outros, para que se unam em torno das suas organizações representativas de classe e para que participem nos plenários de preparação dos cadernos reivindicativos, nomeadamente na exigência de aumentos salariais na casa dos 4% e num mínimo de 40 euros por trabalhador conforme foi definido pela CGTP-IN nas reivindicações para o ano de 2017. Os lucros gerados pelos trabalhadores anualmente com o seu suor são condição mais que suficiente para que esse objectivo seja justo e possível.

Os comunistas na Navigator Company em Setúbal continuarão a lutar por melhores condições para todos os trabalhadores do grupo não excluindo ninguém, sendo certo que está nas suas mãos a luta contra as situações aqui denunciadas e que para isso contarão sempre com o apoio e a determinação do PCP.